Impasse envolve alíquota do ICMS e inclusão do PPA no orçamento estadual
O relator do Orçamento de 2025, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), estabeleceu uma semana para que o Governo do Estado apresente uma nova versão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O impasse se deu porque a proposta original prevê uma arrecadação baseada na elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20%, mudança que ainda não foi aprovada pelo Legislativo. Para que a LOA avance, Luiz Eduardo pede que o governo reenvie a proposta considerando a alíquota atual ou apresente um projeto de lei específico que autorize a mudança.
O entrave também envolve a inclusão da revisão do Plano Plurianual (PPA) junto ao orçamento, algo que, segundo parlamentares, desrespeita o artigo nono da Constituição Federal. A manutenção do PPA no texto do orçamento tem sido considerada uma “inconstitucionalidade flagrante” e pode barrar a aprovação do documento.
A proposta do governo acontece em um contexto econômico favorável, segundo a Fecomércio RN. Em 2024, o estado viveu um crescimento de 6,2% no PIB, o maior do País e mais que o dobro da média nacional, de 3%, e acima da média da Região Nordeste, de 3,3%. Esses dados são atribuídos, em parte, à alíquota de 18% no ICMS, que permitiu, segundo a Fecomércio, um aumento de 5,7% nas vendas do comércio varejista até agosto, em comparação ao mesmo período de 2023, além de uma alta de 1,1% no setor de serviços. Com isso, o estado gerou 31.488 empregos formais até setembro, alcançando a menor taxa de desemprego da série histórica da PNADCT, de 9,1%.
A arrecadação de ICMS no estado também registrou crescimento, chegando a R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, um aumento de 1% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse incremento, segundo analistas econômicos, reflete fatores locais e nacionais, incluindo maior acesso ao crédito, diminuição do endividamento e ampliação da renda média do trabalhador, além da manutenção da alíquota de 18%.
Estados vizinhos adotam diferentes alíquotas de ICMS, variando de 17% a 22%. Enquanto São Paulo e Minas Gerais aplicam uma taxa de 18%, o Rio de Janeiro e o Maranhão operam com 22%. O governo argumenta que o aumento para 20% seria uma forma de alinhar o Rio Grande do Norte a estados como Pernambuco e Distrito Federal, onde a taxa também é de 20%, permitindo maior capacidade de investimento em áreas prioritárias.
Economistas, como o professor Willian Eufrásio, do Departamento de Ciências Econômicas da UFRN, observam que o aumento na alíquota pode trazer impacto direto para a sociedade, dependendo de como os recursos arrecadados forem aplicados. “Dois por cento a mais na alíquota de ICMS pode impactar pouco ou muito a sociedade, dependendo de como esses recursos tão necessários aos investimentos públicos sejam aplicados”, afirma.
A expectativa é que o governo apresente uma nova proposta até o próximo dia 11, que seja capaz de destravar a LOA e garantir a aprovação do orçamento estadual dentro dos parâmetros definidos pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Agora RN
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