Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.
✅ Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001: O Estado perdeu o agravo da decisão que homologou os cálculos da liquidação, mas recorreu ao STJ via Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 2410895 / RN (2023/0236854-0)). A assessoria jurídica fez as contrarrazões do recurso e continua a enviar as execuções individuais. O recurso do Estado aguarda análise desde o final de julho/2023. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
✅ Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001. O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação aguardava julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. O Ministério Público perdeu o recurso e agora a apelação pode ser julgada. O processo do grupão foi incluído no PJE com o n.º 0033244-70.2009.8.20.0001. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
✅ Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001 –: O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Os precatórios e RPVs foram expedidos. Alguns auditores pediram inclusão na fila do doente grave e o juiz decidirá em breve se concede ou não a prioridade. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
✅ Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001. A apelação no TJRN foi julgada a favor dos Auditores. Protocolamos a execução, o Estado impugnou e o juiz indeferiu a perícia. Recorri e o recurso ainda não foi analisado. A Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
✅ Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001. O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001 que estão na COJUD para perícia. A COJUD pediu documentos que serão enviados em breve. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
✅ Processo Coletivo da correção de atrasos de salários de Rosalba a Robson 0810023-84.2014.8.20.5001. Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva. Execuções estão sendo protocoladas de forma individual. Disponível em https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
✅ Processo Coletivo da UPV 2014, 2015, 2016 0838274-39.2019.8.20.5001: Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva. As execuções estão sendo protocoladas de forma individual.
✅ Processo Coletivo CONTAGEM DE TEMPO NA PANDEMIA PARA FINS DE LICENÇA-PRÊMIO - 0897361-18.2022.8.20.5001: Fiz alegações finais e está pronta para ser julgada.
✅ Processo Coletivo CONTAGEM DE TEMPO NA PANDEMIA PARA FINS DE ADTS: 0897355-11.2022.8.20.5001: Estado contestou e faremos alegações finais. Após, estará pronto para sentença.
Natal, 09/2023
Atenciosamente
Fábio Luiz Monte de Hollanda - OAB/RN 12555-B
Geailson Soares Pereira – OAB/RN 12641
Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.
✅ *Processo Coletivo do URV* 0830672-31.2018.8.20.5001: Apesar do Estado agravar da decisão que homologou os cálculos da liquidação, o processo está em fase de execução. A assessoria jurídica está aguardando o envio das planilhas pelo contador para protocolo das execuções, *o juiz concedeu 60 dias para o SINDIFERN se manifestar nos autos*. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
✅ *Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO* 0013562-81.1999.8.20.0001. O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. O agravo está concluso pra decisão desde o dia 02/02/22 *A última movimentação diz que o processo será digitalizado no TJRN e colocado no PJE*. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
✅ *Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134* 0803686-15.2012.8.20.0001 –: O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Em despacho do dia 25/03/21, o juiz mandou que a secretaria da Vara *certifique nos autos a informação repassada pela Divisão de Precatório, bem como, proceda à expedição de novo(s) requisitório(s) corretivo(s), caso seja necessário. A decisão foi novamente publicada em 16/03/2022*. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
✅ *Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16* 0805984-14.2011.8.20.0001. *A apelação no TJRN foi julgada a favor dos Auditores*. Disponível em http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
✅ *Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11* - 0800791-14.2015.8.20.5001. O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-91.2016.8.20.5001 que estão na COJUD para perícia. Disponível em https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
✅ *Processo Coletivo da correção de atrasos de salários de Rosalba a Robson* 0810023-84.2014.8.20.5001. Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva . *O TJRN negou seguimento ao recurso e faremos agravo*. Disponível em https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
✅ *Processo Coletivo da Reinscrição da parte incontroversa do precatório dos adicionais* 0002385-93.2017.8.20.0000. Foi julgado improcedente no TJRN. *O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF* .Disponível em http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual
Natal, 29 de setembro de 2023
Atenciosamente
Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira
*OBS: Quem ajuizou ação recente (teto, upv, dentre outras) conosco precisa enviar somente:*
✅ Ficha financeira de dez de 2018
✅ Assinar procuração e contrato de 7.5%;
Por fim, informamos que *contratos e procurações podem ser assinados com o certificado digital* do Auditor, caso este prefira. Se o Auditor preferir imprimir para assinar com caneta, é preciso rubricar a 1ª e 2ª folhas do contrato e assinar por extenso na 3ª folha em cima do nome contratante.
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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