Apesar do Estado agravar da decisão que homologou os cálculos da liquidação, o processo está em fase de execução. O Estado perdeu o agravo 0812792-86.2021.8.20.0000 no TJRN, mas recorreu ao STJ. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8. A apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Ganhamos o agravo no TJRN mas o Ministério Público recorreu novamente com embargos de declaração. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. O juiz determinou a secretaria unificada das Varas a expedição dos precatórios/RPVs. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
O juiz mandou apresentar novos cálculos depois que a apelação do Estado na execução foi julgada a favor dos Auditores no TJRN. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001 que estão na COJUD para perícia. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Auditores ativos, inativos e pensionistas devem comparecer ao SINDIFERN para executar de forma individual, dado que o SINDIFERN não executará de forma coletiva . Execuções estão sendo protocoladas de forma individual. Disponível em: https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Natal, 05 de outubro de 2022
Atenciosamente
Fábio Luiz Monte de Hollanda (OAB/RN Nº 12555-B)
Geailson Soares Pereira (OAB/RN Nº 12641)
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