Processos Coletivos


NOTA INFORMATIVA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS

Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.

  • Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001:

O processo está em fase de liquidação. O juiz intimou o Estado para impugnar os índices de perda. O estado impugnou de alguns auditores e pediu mais prazo ao juiz, pedindo ainda a criação dos grupos já na liquidação. Manifestei em 09/02/2021 sobre a impugnação em, requerendo a homologação dos cálculos do SINDIFERN. Processo está com Dr. Luiz Alberto desde 11/02/21 para decisão sobre meu pedido de homologação. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001.

O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8 desde a apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000, conforme despacho de 04/02/21, interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001 –:

O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Despacho de 25/03/21 manda a secretaria expedir os precatórios individuais. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do

  • Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001.

O processo aguarda julgamento da apelação no TJRN, mas ela somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do processo do grupão. O TJRN oficiou a vara de origem em 08/02/21 pedindo informações ao juiz, mas o processo será julgado juntamente com o grupão, só depois do agravo supracitado. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • rocesso Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001.

O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001. Foi remetido a COJUD em abril/2020 para fins de perícia nos cálculos. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

  • Processo Coletivo da correção de atrasos de salários 0810023-84.2014.8.20.5001

Ganhamos a correção monetária dos salários em atraso e afastamos a sucumbência de R$ 5.000,00 para cada auditor. Processo pronto pra execução desde jan/21. Disponível em: https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo da Reinscrição da parte incontroversa do precatório dos adicionais 0002385-93.2017.8.20.0000.

Foi julgado improcedente no TJRN. Recorremos ao STJ e o processo tem o número RMS nº 61764 / RN (2019/0262060-7). O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF. Agora em fevereiro/21, o Ministro negou o recurso e STF recurso ao STF. Fiz o recurso, aguarda decisão de admissibilidade para subir ao STF. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual

  • Processo Coletivo UPV 2014, 2015 e 2016 0838274-39.2019.8.20.5001

Ganhamos na primeira instância e transitou em julgado, está pronto para execução.

 

Natal, 28 de abril de 2021
Atenciosamente

Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira

Aniversariantes do mês


May 2021

  • 02.  JOSEFA DA SILVA LAURENTINO
  • 02.  JOATAN CARLOS DE CARVALHO
  • 02.  CONCITA DE AZEVEDO FILGUEIRA
  • 03.  WELSON PINHEIRO ROCHA
  • 03.  PARAGUASSU SOBRAL PEREIRA
  • 04.  TERESINHA LIBERATO ROCHA
  • 04.  MARIA FAUSTA FERNANDES DE ARAUJO
  • 04.  REGINA HELENA NASSER DOS SANTOS
  • 04.  VICENCIA ALVES DE OLIVEIRA
  • 05.  MARIA DA GUIA MEDEIROS GONZAGA
  • 06.  VALMA LAENE FORMIGA PIMENTEL
  • 06.  ALBA MARIA DE SOUZA PAIVA
  • 06.  IVAN LOIOLA CITO FILHO
  • 06.  MARIA DAS GRAÇAS LEITE DE MEDEIROS
  • 06.  GERALDO DANTAS SOBRINHO
  • 06.  FRANCISCO ERMANO LIMA BARBOSA
  • 07.  ANTONIETA JERONIMO E SILVA
  • 07.  JOAO PLACIDO FILHO
  • 08.  JOSE ERONIDES DE MACEDO
  • 09.  GIZELDA NOBREGA FERNANDES
  • 09.  CLEMILDA QUEIROZ
  • 09.  ANTONIO BEZERRA NETO
  • 09.  CLARIVAL ALBERTO CHAVES
  • 10.  MARCIO DA SILVA PINHEIRO
  • 10.  CARLOS ALADIM DE ARAUJO
  • 11.  REINALDO SERAFIM DA SILVA
  • 11.  MIRANALDA DE NEGREIROS DUARTE
  • 11.  SONIA DE AZEVEDO CRUZ
  • 12.  OSMARY DOS SANTOS PINHEIRO
  • 12.  JOAO BATISTA DA COSTA
  • 13.  INES DANTAS DE AZEVEDO
  • 13.  JOSE TETEO LEMOS
  • 13.  DINARTE ALVES MARTINS
  • 14.  NILSON DE LIMA FERNANDES
  • 15.  MARIA MARCIA DA COSTA CIRNE
  • 15.  MARIA CANDIDA ALVES CAMARA
  • 15.  MARIA DA CONCEIÇÃO ESCOSSIA MELO
  • 16.  TEREZINHA CALDAS LEONARDO NOGUEIRA
  • 17.  ANIBAL RIBEIRO DANTAS
  • 17.  MARA LUCIA DA SILVA BEZERRA
  • 17.  EPONINA NUNES DOS REIS BESSA
  • 17.  GILTON BATISTA DE ARAUJO
  • 18.  ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
  • 18.  MARIA COSME SOBRINHO
  • 18.  ADELIA DE SOUZA NUNES
  • 18.  FRANCISCO DANTAS DINIZ
  • 18.  SEVERINO MARCOS DE PAIVA BARROS
  • 18.  EUNICE DE FREITAS REGO
  • 18.  ANA ZELIA CABRAL ALVES
  • 19.  CLAYTON GIL MAIA DE ALMEIDA
  • 19.  JOSEFA DANTAS NUNES FERNANDES
  • 19.  LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS
  • 19.  DEDRE PEREGRINO ALVES DA SILVA
  • 19.  MARCELO MONTEIRO E MONTEIRO
  • 20.  JONAS REGINALDO NETO
  • 20.  JOSE AGUINALDO DE MEDEIROS
  • 20.  DIOMAR BENICIO DE SOUSA
  • 21.  ADILSON AMANCIO LEMOS
  • 21.  RINALDO SANTOS FEIJO DE MELO
  • 21.  RICARDO FERNANDES RICCIARDI ALMEIDA
  • 21.  MARIA ILSE XIMENES DANTAS
  • 21.  ALEXANDRE FERREIRA ANDRADE
  • 21.  DALVANI DIAS CAVALCANTI
  • 22.  MARIA DILIA DANTAS DE MEDEIROS
  • 22.  VANIA MARIA QUEIROZ OLIVEIRA RIBEIRO
  • 22.  HENRIQUE TADEU PRAXEDES DANTAS
  • 22.  MARCILIO MACIEL
  • 22.  FRANCISCA EMILIA AMARAL PAIVA
  • 23.  IVANISE DE ARAUJO MACEDO
  • 23.  VALDETE DA CUNHA DUARTE
  • 23.  SANDRA MARIA BEZERRA DAS NEVES
  • 23.  MARIA DAS GRAÇAS DE MELO
  • 24.  ALCIDES PEREIRA DE CASTRO
  • 24.  TEREZINHA SEGUNDA SOARES DE MACEDO
  • 24.  SELMA ALVES CAVALCANTE
  • 24.  MARIA JOSE DA CUNHA
  • 24.  JOSE FERNANDES DE MACEDO
  • 25.  ROBSON GONZAGA GÊ
  • 25.  SAULO ROBERTO DA ROCHA E SILVA
  • 25.  JANE CARMEM CARNEIRO E ARAUJO
  • 26.  GILDETE ALVES DE LIMA MENDONÇA
  • 26.  FRANCISCO ELIESIO GRANJA
  • 27.  CRISTIANA LIMA DE CARVALHO
  • 28.  MARIA DAS GRAÇAS SILVA CALDAS
  • 29.  TARCIO CABRAL DE MEDEIROS
  • 29.  MARIA BEZERRA DA NOBREGA NETA
  • 29.  EDMILSON RODRIGUES DE PAULA FILHO
  • 31.  JOSE AMILTON FONSECA DE SOUSA
  • 31.  MARIA NAIR ARAUJO SOARES MOURA