Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.
O processo está em fase de liquidação. O juiz intimou o Estado para impugnar os índices de perda. O estado impugnou de alguns auditores e pediu mais prazo ao juiz, pedindo ainda a criação dos grupos já na liquidação. Manifestei em 09/02/2021 sobre a impugnação em, requerendo a homologação dos cálculos do SINDIFERN. Processo está com Dr. Luiz Alberto desde 11/02/21 para decisão sobre meu pedido de homologação Disponíve em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8 desde a apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000, conforme despacho de 04/02/21, interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Despacho de 25/03/21 manda a secretaria expedir os precatórios individuais. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do
O processo aguarda julgamento da apelação no TJRN, mas ela somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do processo do grupão. O TJRN oficiou a vara de origem em 08/02/21 pedindo informações ao juiz, mas o processo será julgado juntamente com o grupão, só depois do agravo supracitado. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001. Foi remetido a COJUD em abril/2020 para fins de perícia nos cálculos. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Ganhamos a correção monetária dos salários em atraso e afastamos a sucumbência de R$ 5.000,00 para cada auditor. Processo pronto pra execução desde jan/21. Disponível em: https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Foi julgado improcedente no TJRN. Recorremos ao STJ e o processo tem o número RMS nº 61764 / RN (2019/0262060-7). O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF. Agora em fevereiro/21, o Ministro negou o recurso e STF recurso ao STF. Fiz o recurso, aguarda decisão de admissibilidade para subir ao STF. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual
Ganhamos na primeira instância, mas houve remessa necessária ao TJRN.
Natal, 14 de junho de 2021
Atenciosamente
Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira
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