Processos Coletivos


NOTA INFORMATIVA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS

Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.

  • Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001:

O processo está em fase de liquidação. O juiz intimou o Estado para impugnar os índices de perda. O estado impugnou de alguns auditores e pediu mais prazo ao juiz, pedindo ainda a criação dos grupos já na liquidação. Manifestei em 09/02/2021 sobre a impugnação em, requerendo a homologação dos cálculos do SINDIFERN. Processo está com Dr. Luiz Alberto desde 11/02/21 para decisão sobre meu pedido de homologação Disponíve em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001.

O processo está no TJRN aguardando julgamento da apelação 2018.004898-8 desde a apelação somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000, conforme despacho de 04/02/21, interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do referido processo. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001 :

O processo estava inscrito em precatório, mas o juiz do setor de precatórios do TJRN determinou o cancelamento para fins de individualização do valor devido a cada auditor. Logo, ao invés de um precatório, serão 134 em nome de cada auditor. Despacho de 25/03/21 manda a secretaria expedir os precatórios individuais. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/open.do

  • Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001.

O processo aguarda julgamento da apelação no TJRN, mas ela somente será julgada quando houver julgamento do Agravo de Instrumento 0806467-66.2019.8.20.0000 interposto pelo Ministério Público alegando que ele precisava ser intimado das decisões do processo do grupão. O TJRN oficiou a vara de origem em 08/02/21 pedindo informações ao juiz, mas o processo será julgado juntamente com o grupão, só depois do agravo supracitado. Disponível em: http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/
 

  • Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001.

O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001. Foi remetido a COJUD em abril/2020 para fins de perícia nos cálculos. Disponível em: https://pje1g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam

  • Processo Coletivo da correção de atrasos de salários 0810023-84.2014.8.20.5001

Ganhamos a correção monetária dos salários em atraso e afastamos a sucumbência de R$ 5.000,00 para cada auditor. Processo pronto pra execução desde jan/21. Disponível em: https://pje2g.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
 

  • Processo Coletivo da Reinscrição da parte incontroversa do precatório dos adicionais 0002385-93.2017.8.20.0000.

Foi julgado improcedente no TJRN. Recorremos ao STJ e o processo tem o número RMS nº 61764 / RN (2019/0262060-7). O Ministro Sérgio Kukina alegou a existência de um agravo retido na execução do grupão que impedia a reinscrição da parte incontroversa em precatório. De fato havia o agravo, mas o Estado não pediu o julgamento do recurso quando recorreu ao TJRN. Da decisão, protocolamos o recurso embargos de declaração mostrando um fato novo inexistente na época do protocolo do recurso RMS nº 61764: Ao recorrer, o estado não confirmou na apelação, nem nas contrarrazões de apelação, o pedido de apreciação do agravo retido. Se o ministro acatar a tese, a reinscrição será deferida pelo STJ, caso contrário, tentaremos levar ao STF. Agora em fevereiro/21, o Ministro negou o recurso e STF recurso ao STF. Fiz o recurso, aguarda decisão de admissibilidade para subir ao STF. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Consulta-Processual

  • Processo Coletivo UPV 2014, 2015 e 2016 0838274-39.2019.8.20.5001.

Ganhamos na primeira instância, mas houve remessa necessária ao TJRN.

 

Natal, 14 de junho de 2021
Atenciosamente

Fábio Luiz Monte de Hollanda
Geailson Soares Pereira

Aniversariantes do mês


September 2021

  • 01.  JOSE RIBAMAR PINTO DAMASCENO
  • 01.  JURANDI DE MEDEIROS BRITO
  • 01.  CLOVIS LUCIANO DA SILVA
  • 01.  FRANCISCO MARQUES
  • 01.  VANDERSON ANTUNES
  • 02.  ANTONIO MODRACH LYRA
  • 03.  TAMIRES VARELA DA CAMARA
  • 03.  MARIA FATIMA MENEZES DE OLIVEIRA
  • 04.  MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO
  • 04.  TEREZINHA SILVA CAMARA
  • 04.  CREUZA MEDEIROS GINANI
  • 04.  ANTONIO RAILTON COSTA DO NASCIMENTO
  • 05.  ALINE SABINE PEREIRA BIRNBAUM
  • 05.  ELIANE PINHEIRO MACIEL PRATES PRIETTO DIAS
  • 05.  HUBERTO DA FONSECA E SILVA FILHO
  • 05.  CLAUDIO LUIS SOUZA FERREIRA
  • 06.  ANTONIO FERNANDES BESSA
  • 06.  FRANCISCO CANINDE DA SILVA
  • 06.  NAIRE LAMARTINE PAIVA LOPES
  • 06.  JOSE ARAUJO SOARES
  • 06.  LANIA MARIA SANTOS MACEDO
  • 07.  PEDRO EMIDIO BARBOSA CARLOS
  • 07.  ELIZETE BRITO DE OLIVEIRA
  • 07.  JOSE ORAZIO GOMES SOARES
  • 08.  JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO
  • 08.  PAULO SERGIO LOPES COSTA PINTO
  • 09.  MARIA SALETE DE OLIVEIRA DANTAS
  • 10.  ANTONIO PAULO NETO
  • 11.  FRANCISCA BATISTA
  • 11.  ADEMAR MEDEIROS FERNANDES
  • 11.  MOISES FERNANDES ANDRIOLA
  • 11.  HUGO PIRES DA CUNHA FILHO
  • 12.  MARIO CESAR HELIODORO ARRUDA
  • 12.  MIRIAM PEREIRA
  • 12.  FRANCISCO EDSON DE MEDEIROS SILVA
  • 12.  FRANCINETE BULHÕES DE FREITAS
  • 12.  MARIA ALAIDE SOARES EUGENIO
  • 13.  ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
  • 14.  MARIA DA GLORIA FONTOURA
  • 14.  MARILEIDE FARIAS DA COSTA
  • 15.  GEIZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA VENTURA
  • 15.  LUIZ CARLOS ALVES
  • 16.  EMANUEL MARCOS DE BRITO ROCHA
  • 17.  ALVANI VIEIRA DA COSTA
  • 17.  ADALIA ALECRIM MARTINS
  • 17.  FRANCISCA GUEDES DE MEDEIROS
  • 18.  RODRIGO OTAVIO DA CUNHA
  • 18.  LUCIANA CARDOSO PEREIRA
  • 19.  JULIA ALVES DOS SANTOS
  • 19.  EMERSON ALVES SILVA
  • 19.  EMILSON COSME TAVARES
  • 19.  FRANCISCO ELIAS DO ROSARIO FILHO
  • 19.  FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE AMORIM
  • 20.  OMAR VILAR DE QUEIROZ
  • 20.  JOSE EVANGELISTA DE FARIAS
  • 20.  TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROCHA
  • 21.  MARIA YEDA MARTINS MOURA VASCONCELOS
  • 21.  MARCIA CARVALHO DE PAIVA
  • 21.  VINICIUS TEIXEIRA GONÇALVES
  • 22.  MARIO DAVID DE OLIVEIRA CAMPOS
  • 23.  ZENITE BARBOSA DE MELO
  • 23.  COSMO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
  • 23.  FLAVIANO SOARES DE SOUZA
  • 23.  GERMANA COUTO FURTADO
  • 24.  MARIA SOLEDADE FERNANDES E SANTOS
  • 24.  ANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
  • 24.  MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO
  • 24.  LILIA XAVIER DE ARAUJO GUIMARAES
  • 24.  FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS
  • 24.  JASSON CUSTODIO
  • 24.  FRANCIMAR ALVES MAIA
  • 24.  JONAS MACHADO COUTINHO
  • 24.  NEYSE MEDEIROS SANTOS
  • 25.  CLOVIS AVELINO DA SILVA
  • 25.  RENE ALMEIDA DE SOUZA
  • 26.  WILSON KUBA
  • 26.  ZULEIDE SOUZA FERREIRA
  • 26.  ANA PAULA SIEBRA MOREIRA
  • 27.  MARIA DA GLORIA MARQUES GALVAO
  • 27.  IONE PEREIRA DE MEDEIROS
  • 27.  FRANCISCA AUZENIRA CARLOS GODEIRO
  • 27.  ITALO CABRAL DA COSTA
  • 28.  DJALMA BARBOSA DA CUNHA
  • 28.  MARCONI AGOSTINHO DE AGUIAR
  • 29.  DEBORA PESSOA LEITE
  • 29.  REGINA MARIA HUNKA T. GUERREIRO
  • 29.  GERALDO MARCELO CABRAL DE SOUZA