Com o objetivo de manter os filiados do SINDIFERN informados sobre os processos coletivos, a assessoria jurídica do SINDIFERN relata a situação atual dos principais processos coletivos.
✅ Processo Coletivo do URV 0830672-31.2018.8.20.5001: O processo de liquidação transitou em julgado. As execuções estão sendo protocoladas de forma individual, podendo ainda serem protocoladas em grupo de 10 Auditores. Até o momento, há somente um grupo de 10 auditores protocolado e um grupo de 8 que, por estar incompleto, não foi protocolado. Aproximadamente 450 Auditores optaram por individualizar a execução.
✅ Processo Coletivo dos adicionais GRUPAO 0013562-81.1999.8.20.0001. Houve julgamento da apelação 2018.004898-8 pelo TJRN. A apelação do Estado foi julgada, reformando a sentença de Dr. Cìcero. Recorremos e aguardamos julgamento.
✅ Processo Coletivo dos adicionais GRUPO DOS 134 0803686-15.2012.8.20.0001: Os precatórios e RPVs foram individualizados.
✅ Processo Coletivo dos adicionais - GRUPO DOS 16 0805984-14.2011.8.20.0001. Juiz homologou laudo da COJUD.
✅ Processo Individual (litisconsórcio) dos adicionais - GRUPO DOS 11 - 0800791-14.2015.8.20.5001. O processo aguarda julgamento dos embargos à execução 0814758-92.2016.8.20.5001 que está na COJUD para fins de perícia nos cálculos.
✅ Processo Coletivo da correção de atrasos de salários de Rosalba a Robson 0810023-84.2014.8.20.5001. Aproximadamente 400 auditores ativos, inativos e pensionistas já executaram a sentença de forma individual e receberam valores que oscilam entre 10 e 20 mil reais.
✅ Processo Coletivo do concurso público de Auditor SINDIFERN SINDIFERN 0823754-98.2024.8.20.5001 ACP CONCURSO PUBLICO: O estado reconheceu a necessidade do concurso na contestação e farei alegações finais para que seja sentenciado.
Natal, 23 de agosto de 2024.
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