Relator, porém, afirma que Casa tem compromisso de votar o texto após as eleições

Os senadores devem ouvir os governadores e representantes de municípios sobre os principais pontos da regulamentação da Reforma Tributária antes de votar o projeto de lei no plenário do Senado, conforme previsão do plano de trabalho da proposta.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que vai entregar o plano à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta sexta-feira, mas já adiantou alguns pontos em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã. A ideia é que o plano já seja discutido na CCJ nesta quarta-feira.

Segundo Braga, foi um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização de duas audiências públicas temáticas no plenário do Senado para discutir o aspecto federativo da regulamentação. A primeira contaria com a participação dos governadores e a outra com as entidades que representam os municípios, como Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos, de modo a ouvir os pequenos, médios e grandes municípios.

Mas o senador indicou que também há preocupação com o tempo, considerando que a Casa se comprometeu a aprovar o projeto logo após o segundo turno das eleições municipais.

— Estamos às vésperas do início do mês de novembro. O Senado anunciou, em agosto, que faria um esforço para fazer a votação dessa importante matéria logo após o segundo turno das eleições, por entender que é uma matéria que precisa da participação efetiva dos senhores senadores e senadoras, que não faria no período eleitoral — disse Braga.

O relator afirmou que vai se reunir hoje à tarde com Pacheco, que se encarregou da articulação do projeto com todos os Poderes envolvidos, para que as mudanças realizadas no Senado sejam respeitadas em votação final na Câmara e na sanção do projeto pelo presidente da República.

— Teremos que negociar o nosso texto com a Câmara e com o Executivo, porque restará à Câmara a palavra final sobre o projeto — disse Braga. — Em função disso, o presidente Rodrigo chamou a si a negociação com todos os Poderes envolvidos: o Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Ministério da Fazenda. E está na construção desse entendimento, para que as mudanças que por ventura venham acontecer no Senado sejam efetivas — explicou.

Fonte: O Globo