21 de outubro de 2024
Mais uma etapa vencida. Após meses de luta, o Fisco do Rio Grande do Norte deu um importante passo rumo à realização de um novo concurso para Auditor Fiscal.
Na última sexta-feira, 18 de outubro, uma decisão de primeiro grau, proferida em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), determinou que o Governo do Estado publique um edital para o preenchimento de até 100 vagas na Secretaria Estadual de Tributação (Sefaz-RN). A Sentença ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de recurso por parte do Estado. Contudo, o presidente do SINDIFERN, Márcio Marcos, avalia que devemos finalmente ter a realização do concurso, após 19 anos, uma vez que o próprio Governo vem reconhecendo, inclusive junto ao Ministério Público de Contas, a necessidade de repor os quadros do fisco estadual.
O pleito judicial foi motivado pela necessidade urgente de reposição do quadro de auditores fiscais, que atualmente conta com 306 profissionais, dos quais 110 estão em abono de permanência. A redução do número de auditores pode comprometer a capacidade de arrecadação tributária do estado, o que, segundo o SINDIFERN, coloca em risco a governabilidade e a execução de políticas públicas essenciais.
Necessidade de reposição de quadros
A decisão estabelece um prazo de 120 dias para a publicação do edital, mas o cumprimento dessa medida está condicionado ao trânsito em julgado do processo. O presidente do SINDIFERN, Márcio Marcos, comentou com cautela a decisão: “Estamos satisfeitos com o reconhecimento judicial da necessidade do concurso, mas sabemos que ainda há etapas legais a serem superadas. Seguiremos acompanhando confiantes cada fase.”
O novo concurso já havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Norte para 2025, mas sua efetivação dependia de decisões judiciais e do aval do Governo. Segundo a ACP, a falta de reposição de servidores no Fisco pode afetar negativamente a arrecadação do Estado, comprometendo a execução de políticas públicas.
Próximos passos
Embora a decisão represente um avanço significativo, é importante ressaltar que ainda cabe recurso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderá questionar a sentença em instâncias superiores, o que pode atrasar a publicação do edital e a realização do concurso.
Para os interessados em uma das 100 vagas previstas, o momento é de acompanhar os desdobramentos judiciais e continuar se preparando para um certame que, apesar dos entraves legais, é cada vez mais necessário para a manutenção da arrecadação estadual.
O SINDIFERN reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e seguirá atuando para garantir que o concurso seja realizado o mais breve possível.
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