Dentre as diretrizes, está a proposta de aumentar o salário-mínimo para R$ 1.502,00
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) trouxe para o centro do debate as recentes discussões sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, apresentado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao Congresso Nacional. A proposta, que visa um cenário de déficit zero e estabelece um salário-mínimo de R$ 1.502,00, além de prever uma taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e um PIB de R$ 12,4 trilhões, mostra a necessidade de um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso social.
Durante a audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a ministra Tebet enfatizou a importância de um orçamento que concilie a rigidez fiscal com a manutenção e expansão das políticas públicas. A LDO de 2025 propõe uma expansão das projeções fiscais de três para quatro anos, evidenciando um cenário fiscal desafiador, mas necessário para garantir um orçamento inclusivo e sustentável.
A ministra destacou a agenda de revisão de gastos do governo federal, com foco na qualidade do gasto público. Essa revisão, segundo Tebet, não busca apenas economia de despesas, mas sim a eficiência e a manutenção de políticas públicas essenciais. A ministra citou exemplos de economia gerada pela revisão do cadastro do Bolsa Família e a análise dos dados do INSS, que juntos representam uma economia significativa para o orçamento.
A discussão sobre a LDO de 2025 e a revisão de gastos proposta pelo governo federal são passos importantes para assegurar um futuro econômico estável e inclusivo para o Brasil.
Fonte: Diário do RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária publicado no dia 15 de outubro, no DIÁRIO DO RN, Editoria Cidades, pág.06.
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