11 de setembro de 2024
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), representado pelo presidente Márcio Marcos, o vice-presidente Juarez Moura Cavalcante e o auditor fiscal e ex-presidente Fernando Freitas, recebeu lideranças do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da Segurança Pública na manhã de ontem (10), em sua sede.
O encontro teve como pauta principal os impactos da PEC 66/2023 sobre os servidores públicos estaduais. Estiveram presentes o presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN (ADPERN), Júlio Thales Andrade; o presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), Artur Bonifácio; a diretora de Comunicação da Associação do Ministério Público do RN (AMPERN), Juliana Limeira; além de representantes da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL) e do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL-RN).
A PEC 66/2023 propõe alterações nas regras previdenciárias do estado, suscitando preocupações entre as categorias, especialmente no que tange à reconstitucionalização das normas previdenciárias. Essa medida, segundo as lideranças, pode comprometer a autonomia dos estados, anulando o pacto federativo no que diz respeito à gestão previdenciária.
"O maior receio é que, para os servidores que estão próximos de se aposentar, as regras de transição possam ser menos vantajosas, exigindo mais tempo de contribuição e alterando o cálculo dos benefícios. Embora o objetivo seja fortalecer a sustentabilidade fiscal, isso pode resultar em uma perda significativa de direitos já adquiridos", afirmou o presidente do SINDIFERN, Márcio Marcos.
Ao fim da reunião, foram agendados novos encontros para planejar mobilizações e intensificar o trabalho parlamentar, com o objetivo de mitigar os efeitos negativos da PEC.
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