Técnicos da equipe econômica afirmam que o ruído em torno da condução da política fiscal tende a acelerar medidas de contenção de despesas. Nos últimos dias, têm crescido as críticas de empresários e de agentes do mercado financeiro à estratégia do governo de melhorar as contas públicas pelo lado do aumento de receita.
Integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento querem submeter ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ações com foco na Previdência e nos pisos de Saúde e Educação. A ideia é fazer esse debate acontecer, considerado inevitável.
Para integrantes da equipe econômica, a piora do dólar nos últimos dias está mais relacionada ao mercado externo que ao Brasil. Mas reconhece-se que o ruído em torno do fiscal também tem pesado.
Embora a Fazenda mantenha o discurso de que é necessário corrigir brechas da arrecadação, a avaliação na equipe econômica é que o arcabouço fiscal não para de pé sem correção de regras de crescimento de despesas. Isso porque as principais despesas do Orçamento crescem acima do limite geral de gastos, de até 2,5% real (acima da inflação).
No caso da Previdência, técnicos querem tocar uma ideia de desvincular o crescimento dos benefícios do salário mínimo, que voltou a ter crescimento real. E isso faz os gastos previdenciários subirem acima do arcabouço. Um técnico fala que, se não limitar as aposentadorias, pelo menos poderiam ser alterados alguns benefícios, como seguro-desemprego.
Nos casos de Saúde e Educação, a saída é outra. Como já mostrou O GLOBO, uma das ideias na mesa é uniformizar as regras de Saúde e Educação ao crescimento de gastos do arcabouço: alta de até 2,5% cima da inflação. Outra possibilidade é basear essa regras no crescimento da população ou no PIB per capita.
Essa opção abriria uma folga de R$ 190 bilhões nas despesas discricionárias do governo ao longo dos próximos dez anos.
Se nada for feito, o espaço para despesas não obrigatórias, que tem previsão de R$ 104,9 bilhões em 2026, chegará a 2028 com apenas R$ 11,8 bilhões — o que, na prática, levaria a uma paralisia no governo federal.
Sustentabilidade
Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo então presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação. Com o fim do teto de gastos, voltaram a valer as previsões constitucionais para despesas com essas rubricas.
Assim, a partir de agora, os gastos com Saúde precisam representar ao menos 15% da receita corrente líquida do governo federal. E aqueles com Educação devem ser de 18% da receita líquida de impostos. É isso que está previsto na Constituição. Mas essa regra representa uma bomba para o atual arcabouço fiscal, que prevê que as despesas totais do governo devem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.
Por isso, os técnicos da equipe econômica defendem que, pelo menos, a mesma regra aplicada ao conjunto de despesas no arcabouço fiscal — ou seja, expansão entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano — seja adotada também na Saúde e na Educação.
Um ajuste nos parâmetros de receita usados para atualizar os mínimos exigidos na Constituição também está em análise. A intenção é expurgar recursos extraordinários do cálculo da receita, que, segundo a equipe, são voláteis e dão pouca sustentabilidade às políticas ao longo dos anos.
Fonte: O Globo
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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