Estado vê ritmo de aumento da receita cair após mudança na alíquota
Diante das variações na arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, projeta um crescimento de 6% a 7% nos próximos meses. A arrecadação do imposto subiu 8,05% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Com um acréscimo de R$ 150 milhões, o recolhimento do tributo saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões. Os números estão no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A expectativa de crescimento, no entanto, é considerada tímida pelo titular da pasta. “A gente projeta um crescimento muito menor nos meses seguintes. Por isso, estamos tomando algumas medidas do ponto de vista de fiscalização, monitoramento e pequenas alterações na legislação para que a gente tenha crescimento de receitas. A nossa expectativa é de que o crescimento deva chegar a algo entre 6% e 7%. Se tivermos esse resultado, já será algo muito positivo”, disse, em entrevista ao AGORA RN.
Com a redução da alíquota de 20% para 18%, o Governo do Estado se prepara para enfrentar um ano desafiador, conforme o secretário. “Já no primeiro trimestre, vimos o crescimento cair quase pela metade mesmo em um contexto de comparação do comportamento da arrecadação com a mesma alíquota estipulada em 18% nos três primeiros meses de 2023, pois a modal de 20% só começou a vigorar em abril do ano passado, voltando a 18% em janeiro deste ano”, explicou.
Agora, a partir de maio principalmente, a pasta projeta que haverá uma redução ainda maior da arrecadação em relação ao ano passado. “Porque a partir de maio a gente poderá comparar os efeitos da alíquota de 18% neste mês contra a alíquota de 20% no ano passado também nesse mês. Muito possivelmente, a gente deve ter uma redução ainda maior do ritmo de crescimento, se houver crescimento na arrecadação nesse período”.
A estratégia adotada pela gestão estadual para promover o crescimento da arrecadação é buscar receitas extraordinárias. “Além de ações de monitoramento, de fiscalização, algumas alterações legislativas, como mencionei, para a gente recuperar um pouco dessa perda que estamos enfrentando pela redução da alíquota modal de 20% para 18%. Mas a principal estratégia é a busca por receitas extraordinárias”.
“As projeções para o restante dos meses do ano é de um ritmo ainda menor de crescimento, ou podendo acontecer, em alguns meses, a redução mesmo da arrecadação na comparação com ano passado”, continuou o titular da pasta. Para ele, o maior objetivo é fechar o ano com as obrigações do Estado cumpridas, já que as despesas têm um comportamento de crescimento natural, seja pela inflação, seja pelo crescimento vegetativo do gasto com servidores.
“Nesse contexto, tanto eu quanto a governadora Fátima Bezerra temos nos empenhado em buscar algumas alternativas para que tenhamos essas receitas extraordinárias e, assim, cumprir com as obrigações que nós temos assumido, tanto com os servidores quanto com fornecedores”, pontuou.
O levantamento da Confaz sobre o primeiro trimestre do ano mostra que janeiro foi o mês com melhor resultado até então, com R$ 804 milhões. Já fevereiro apresentou queda, ficando em R$ 607 milhões, com uma recuperação em março, que totalizou quase R$ 612 milhões, ainda inferior ao mesmo mês de 2023 (R$ 615 milhões).
O ICMS Terciário, recolhido do setor de comércio e serviços, foi responsável por mais da metade da arrecadação do tributo, com R$ 1,1 bilhão (56,84%); seguido pelo ICMS do setor de petróleo e combustíveis, com 384,7 milhões (19,01%). Os dois foram os que aumentaram suas respectivas arrecadações em pouco mais de 1%.
Setor secundário, que corresponde à Indústria, representou 12,79%, ou R$ 258,7 milhões na receita do imposto; o setor de energia elétrica, com R$ 189 milhões (9,34%); e o ICMS primário, ligado ao setor agropecuário, que ficou em R$ 41 milhões (2,03%), registraram quedas no período.
Fonte: Agora RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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