O setor de telecomunicações busca equiparação ao cashback concedido aos setores de água e energia na reforma tributária, visando uma devolução de 50%. Atualmente, o setor é classificado como "outros", com apenas 20% de devolução.Durante um evento comemorativo dos 25 anos da Associação NEO, em Brasília, o presidente-executivo da Conexis Brasil, Marcos Ferrari, revelou que o setor de telecomunicações busca equiparação no benefício de cashback, similar ao aplicado em água e energia, na reforma tributária.
Destacando a questão da inclusão digital, Ferrari ressaltou que mais de 20 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à Internet devido à falta de renda, enfatizando a importância do cashback como atrativo para esse público.
A proposta atualmente em análise no Congresso Nacional contempla produtos como gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto e gás natural para o benefício do cashback, que pode variar de 50% a 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , onde o setor de telecomunicações foi recentemente incluído.
Além disso, o setor busca equidade tributária na reforma, considerando a alta taxa atual de 26,5%, acrescida de 4% dos fundos. A preocupação reside na atuação dos estados diante das mudanças, tendo em vista que telecomunicações, energia e combustíveis representam importantes fontes de arrecadação para os governos estaduais.
Fonte: Com informações Convergência Digital
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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