Segundo relatório da Prestação de Contas de 2023, Estado registrou aumento de R$ 1,915 bilhão nas receitas e crescimento de 11,91% nas despesas
O Rio Grande do Norte obteve R$ 17,640 bilhões em receitas ao longo do ano de 2023, um valor 12,18% maior do que o somado no ano anterior, quando o estado recebeu R$ 15,7 bilhões.
Os números compõem o relatório da Prestação de Contas Anual de 2023 do Governo do Estado, que foi entregue oficialmente pela equipe do Governo do RN à governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira 2, em solenidade realizada no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, com a presença da imprensa e de autoridades.
De acordo com o documento, o montante de mais de R$ 17,6 bilhões acumulado em receitas no ano passado é referente à soma de R$ 7,47 bilhões arrecadados por meio de impostos e taxas e de R$ 7,82 bilhões advindos de transferências correntes.
Apesar do aumento de R$ 1,915 bilhão nas receitas do RN, a governadora Fátima classificou a situação fiscal do Estado como “frágil” em discurso proferido durante a apresentação das contas do seu governo.
O crescimento não foi constatado apenas nas receitas, mas também nas despesas das instituições financiadas pelo orçamento potiguar, que inclui o Poder Executivo, o Poder Legislativo, a Fundação Djalma Marinho, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
O documento de prestação de contas mostra que os gastos públicos no RN por todas essas as instituições somaram R$ 17,28 bilhões ao longo do ano passado, um crescimento de 11,91% em relação a 2022, quando as despesas foram consolidadas em R$ 15,447 bilhões.
Fátima atribuiu o crescimento das receitas ao esforço da sua equipe de gestão, a quem a governadora reconheceu como responsáveis por superar o impacto da redução da alíquota de ICMS na arrecadação estadual, que a chefe do executivo potiguar classificou como brutal.
“Diante da situação que a gente pegou o estado, de repente eu vejo o crescimento da receita de 2023, mesmo tendo aquela brutalidade que foi aquela lei anterior da redução do ICMS. Mas isso mostra exatamente o esforço que toda nossa equipe tem feito”, disse ela.
A governadora destacou que o relatório apresentado na terça-feira é “resultado de trabalho coletivo e fruto de muita dedicação e espírito público da equipe de governo que é composta, em sua maioria, por servidores de carreira, com excelente perfil técnico, competência e sensibilidade social”.
Fátima Bezerra comemorou os investimentos do Governo do Estado acima do mínimo constitucional estabelecido para áreas consideradas essenciais no serviço público.
“Na condição de professora, fico muito orgulhosa quando eu vejo que, em que pesa a situação tão frágil do ponto de vista fiscal, financeiro, orçamentário do nosso estado, a gente ter ultrapassado o mínimo constitucional exigido na área de educação, que é 25%, e investido mais de 26%”, disse ela.
O percentual exato da receita líquida de impostos aplicado pelo Governo do Estado na educação potiguar foi de 26,35%, ultrapassando em cerca de R$ 49 milhões o investimento exigido por lei.
Fátima mencionou ainda os investimentos acima do mínimo nas áreas da saúde e segurança. Para a saúde, o RN destinou 12,63% de sua receita líquida de impostos, superando em R$ 92,3 milhões o mínimo exigido na Constituição.
Informações sobre transparência
O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, também presente no evento de apresentação da prestação das contas do Governo Estadual, ressaltou o avanço na transparência e a exatidão dos números apontados no relatório, afirmando que os valores representam com fidelidade a situação do Estado, embora não sejam os melhores resultados.
“Podem não ser os dados, os melhores resultados possíveis, mas com certeza refletem exatamente o que acontece nas contas públicas do estado do Rio Grande do Norte. Há cinco, seis anos, a gente não tinha essa realidade do estado do Rio Grande do Norte”, disse o secretário.
Já a governadora Fátima Bezerra declarou que não tem nada a esconder, justificando que o relatório apresentando é “como a luz do sol”, pois traz mais transparência sobre as contas do Governo para acompanhamento e controle da sociedade.
Fátima elogiou o trabalho da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control/RN), órgão de seu governo responsável pela elaboração do documento. “O relatório sobre as execuções do governo serve também como acompanhamento de ações e investimentos. O trabalho da Controladoria é muito meritório porque traz transparência, e deve ser lido pelas academias, movimentos sociais, prefeitos, instituições públicas e privadas para que possamos avançar cada vez mais”, recomendou a governadora.
Sobre a transparência pública, a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, destacou o crescimento nas pontuações alcançadas pelo RN em avaliações nacionais. “Em 2015, quando a CGU realizou a primeira avaliação por meio do programa Escala Brasil Transparente, o RN obteve nota zero. Em 2023, o estado potiguar atingiu a pontuação de aproximadamente 84% de transparência na avaliação da Atricon, conquistando pela primeira vez o selo prata daquela entidade”.
Fonte: Agora RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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