O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta quarta-feira (21/2) o informe de rendimentos para contribuintes pensionistas ou aposentados declararem o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O documento pode ser acessado pela página Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pela rede bancária.
Conforme anunciado pelo Governo Federal em fevereiro de 2023, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, está isento de declarar o imposto de renda. A MP aumenta em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero.
Dessa forma, o valor do limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2024, no ano-base 2023, vai de 15 de março até o dia 31 de maio.
Fonte: JOTA
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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