No momento em que o presidente Lula cobra um crescimento maior da economia em 2024, o Ministério da Fazenda aposta no pagamento dos precatórios atrasados como forma de aquecer a economia. Um total de R$ 95 bilhões foram liberados para saque a quem de direito desde o início de janeiro.
Pelos cálculos da Fazenda, isso tem potencial de elevar o PIB em 0,3 ponto percentual neste ano, via aumento do consumo. Economistas do mercado preveem um crescimento de 1,6%, de acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira.
Segundo estimativas da pasta, a arrecadação com o recolhimento de Imposto de Renda dos precatórios deve gerar cerca de R$ 9 bilhões para o caixa do governo. Casas do mercado financeiro, como o Itaú, também estimam que os precatórios irão impulsionar a economia. Esses valores ainda não estão previstos no Orçamento deste ano e devem colaborar com a meta fiscal de déficit zero do ministro Fernando Haddad.
Os precatórios são dívidas do governo com o contribuinte, decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o Executivo não pode mais recorrer. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar o governo a pagar todo o valor de estoque, ou seja, montante devido nos últimos anos.
Os ministros da corte permitiram que o pagamento ocorresse por meio de créditos extraordinários, sem comprometer o resultado primário do lado das despesas. No entanto, o recolhimento do IR dos contribuintes que receberem esses precatórios entrará como receita.
O economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, explica que a estimativa atual do banco para o PIB de 2024 está em 1,8%. Com o pagamento dos precatórios, esse dado pode subir mais 0,2 ponto percentual, a depender do comportamento das famílias que irão receber os recursos.
Se o valor se transformar em consumo, o efeito poderá ser sentido já no primeiro trimestre. Porém, como o perfil das famílias que receberam os precatórios é de classe média e classe média alta, o dinheiro pode ser usado para investimentos, pagamentos de dívidas ou recomposição de reservas.
Ele diz ainda que metade dos precatórios foi pago para as empresas, e a outra metade para as famílias. A parte das empresas é mais difícil de ser mensurada e pode se transformar em caixa ou capital de giro.
Já a parte das famílias deve ficar em torno de R$ 30 bilhões, já descontados os percentuais do Imposto de Renda e as dívidas que foram negociadas no mercado secundário.
— Se de fato acontecer o impacto no nível de atividade, acreditamos que isso aparecerá já nos indicadores do primeiro trimestre. Por ora, ainda não vemos isso em indicadores de Pix, cartão de crédito e débito. Mas o pagamento é muito recente — afirmou Schneider.
Ele diz que, embora o Banco Central esteja reduzindo as taxas de juros, a política monetária continua tendo efeito “negativo” sobre o PIB. O pagamento de precatórios deve colaborar ainda mais para a desaceleração nos cortes da Selic. Isso porque, o consequente aumento do consumo, deve elevar a inflação.
— A expectativa de inflação continua acima do centro da meta e os juros reais continuam acima da chamada taxa neutra. Teremos ainda uma política monetária contracionista, mesmo com os cortes de juros — explicou.
A PEC dos Precatórios foi promulgada pelo Congresso em dezembro de 2021. A medida criou um limite para despesas com precatórios, que ficaram congeladas ao valor desembolsado com a rubrica em 2016, quando foi aprovado o teto de gastos, e corrigidas apenas pela inflação anual. Isso criou uma despesa paralela não paga, uma espécie de calote do governo federal. Se o problema não fosse resolvido, a dívida poderia alcançar R$ 200 bilhões até 2027.
Fonte: O Globo
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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