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Nos principais casos tributários julgados em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram registradas mais vitórias do fisco do que dos contribuintes, conforme levantamento realizado pelo JOTA PRO Tributos.
A reportagem destacou 14 julgamentos relevantes na área tributária. Desse total, oito (57%) tiveram decisão favorável ao fisco, enquanto três (21%) tiveram resultado pró-contribuinte. Em outros três casos, a classificação não se aplica, por serem discussões entre municípios ou entre os fiscos estaduais, que também registraram vitórias importantes.
Para a advogada Ariane Guimarães, sócia de Tributário do escritório Mattos Filho, as vitórias expressivas do fisco federal em 2023 resultam de “um componente político muito expressivo” na atuação dos tribunais superiores. “Seja porque estamos em início de mandato e, em alguma medida, esse caráter arrecadatório acaba estando presente, esses argumentos acabaram chegando aos tribunais, influenciando decisões. O mote decisório não deveria ser arrecadatório, e sim jurídico, embora possam ser considerados os efeitos econômicos [das decisões]”, avalia.
“A pauta arrecadatória foi uma diretriz nos julgamentos”, avalia o advogado Carlos Daniel Neto, do Daniel & Diniz Advocacia Tributária. “A meu ver, em relação a um caso que talvez tenha sido um dos principais do ano, a coisa julgada, o STF acertou na decisão, mas errou em não ter modulado, uma vez que havia um entendimento do STJ em sentido contrário [ou seja, para que, mesmo com entendimento posterior do STF, não houvesse alteração da relação jurídica estabilizada pela coisa julgada]”, afirma.
Fonte: JOTA
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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