O cronograma de pagamentos começa em março e se estende até dezembro. Os vencimentos ocorrem sempre nos dias 10, 11 ou 12 de cada mês.
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-RN) divulgou, nesta quinta-feira (28), a data para o início do calendário de 2024 de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte. O cronograma prevê dia 11 março para o primeiro pagamento, que é estipulado conforme a terminação numérica das placas dos veículos. A portaria com a regulamentação para o recolhimento do tributo no próximo ano foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
A atualização da base de cálculo para a incidência do imposto de veículos usados segue os valores estipulados na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que expressa os preços médios praticados na revenda de veículos no mercado nacional. No caso dos novos, a base é o valor expresso na nota fiscal. A alíquota de IPVA no Rio Grande do Norte é de 3%.
O primeiro vencimento em 11 de março é válido para os proprietários de carros e motocicletas com placas de final 1 e 2. O contribuinte deve ficar atento às datas correspondentes à placa do seu veículo já que o pagamento varia conforme a sequência das terminações das placas, indo do final 1 até o final 0 nos meses subsequentes.
Conta única ou parcelamento
O imposto pode ser quitado em cota única até a data de vencimento com desconto de 5%. Quem optar por realizar o parcelamento, pode pagar em até sete parcelas a partir do primeiro vencimento, neste caso, sem o desconto. Os usuários do aplicativo Nota Potiguar também terão a oportunidade de obter descontos de até 10% sobre o valor integral do tributo, de acordo com a quantidade de pontos destinada ao benefício.
O valor do IPVA será encontrado na guia de pagamento, disponível no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). Os contribuintes podem visualizar e imprimir a guia para pagamento de forma totalmente online, por meio do link https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp, inserindo a placa do veículo e o número do Renavam nos campos indicados.
Usuários da Nota Potiguar poderão ainda ter acesso às guias diretamente no aplicativo do programa. Caso o pagamento não seja feito na data prevista, a guia será automaticamente atualizada com os juros e acréscimos, determinados pela legislação.
Fonte: Sefaz RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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