Receita aprovada para o próximo ano ultrapassa o orçamento de R$ 17,9 bilhões de 2023
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 13, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, bem como o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 no estado.
A receita aprovada para o próximo ano supera os R$ 20 bilhões, ultrapassando o orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para 2023. Esse montante também foi estipulado para as despesas. No entanto, é importante destacar que o orçamento inicial considerou a alíquota do ICMS em 20%, sendo que essa taxa será reduzida para 18% a partir de janeiro de 2024, após a rejeição do projeto do Poder Executivo na Assembleia Legislativa. Nesse contexto, será necessário ajustar o orçamento por parte do governo do RN.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e fixa os gastos do Estado para o ano fiscal de 2024, especificando as alocações em cada setor e a origem dos recursos.
Durante a votação, as bancadas de oposição e situação concordaram em manter a margem de remanejamento do orçamento em 12,5%, podendo alcançar 15% em situações de calamidade. As emendas também foram aprovadas de forma consensual.
Além disso, na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual 2023-2027, que contou com 25 emendas incluídas no projeto final. O relatório do projeto foi elaborado pelo deputado José Dias (PSDB).
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Com a aprovação, o PPA 2023-2027 estabelece as políticas públicas, metas financeiras e físicas, públicos-alvo e produtos a serem entregues à sociedade ao longo desse período.
Fonte: Agora RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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