A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também influenciaram no resultado.
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 52,49 bilhões em outubro, com redução real de 7,06% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 12,98% na arrecadação da estimativa mensal de empresas e de 12,25% na arrecadação do balanço trimestral. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita ressaltou, por outro lado, que, em outubro do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 409,91 bilhões, com queda real de 8,59%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 14,29% da estimativa mensal e de 33,96% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 4,95% do lucro presumido.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a outubro deste ano, e de 40 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em outubro deste ano, de R$ 47 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022.
Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 1,46 bilhão; em outubro de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 28,71 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 19 bilhões de janeiro a outubro.
“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação do mês de outubro.”, informou o órgão.
Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária que teve aumento real de 3,28%, chegando a R$ 48,70 bilhões. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 1,72% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 27% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
No acumulado do ano, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 486,98 bilhões, com crescimento real de 5,43%.
O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 37,46 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 8,2%. Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: do aumento real de 2,9% no volume de vendas e da queda real de 1,2% no volume de serviços entre setembro de 2023 e setembro de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.
O Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 8,68 bilhões, com crescimento real de 26,11%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. No acumulado do ano, o acréscimo foi 23,92% nesse item, chegando a R$ 90,30 bilhões.
Em outubro, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teve uma arrecadação de R$ 4,40 bilhões, com aumento real de 5,88%. Esse resultado se deve ao acréscimo real de 14% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual.
No acumulado do ano, outro destaque é para IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 157,80 bilhões, com crescimento real de 4,54%. Esse resultado se deve às altas nos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (6,36%) e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (11,92%), combinados com o decréscimo no item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (6,32%).
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com queda de 1,2% em setembro (fator gerador da arrecadação de outubro) e crescimento de 3,8% no ano; e a massa salarial, que cresceu 6,99% em setembro (12,99% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.
A venda de bens também cresceu 2,9% no mês e 3,56% no ano. Já a produção industrial caiu 0,82% em setembro e 1,12% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a setembro de 2022.
O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, também teve recuo, de 12,94% em relação a setembro do ano passado e 12,04% no ano.
Fonte: EBC
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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