Pela regra atual, prevista no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Estado deverá receber só 2,72% do fundo
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, defendeu nesta terça-feira 31 uma mudança nos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que está previsto nas discussões da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.
O FNDR será usado para substituir incentivos fiscais dados hoje por estados para estimular o desenvolvimento. Isso porque, com a reforma tributária, o ICMS (imposto estadual) será unificado com o ISS (imposto municipal).
Pelos critérios de distribuição previstos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o Rio Grande do Norte terá a menor fatia do FNDR no Nordeste: apenas R$ 1,6 bilhão por ano a partir de 2043. Isso ocorre mesmo com o RN tendo mais habitantes que Piauí, Alagoas e Sergipe.
No total, o fundo terá R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043. O RN pleiteia, além das mudanças nos critérios de rateio, que o fundo salte para R$ 75 bilhões.
Na semana passada, governadores do Nordeste se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Segundo Carlos Eduardo, o encontro foi produtivo e concentrou-se na ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
“Esse fundo será criado para substituir os benefícios fiscais que nós temos hoje, que são ferramentas que nós utilizamos para atrair investimentos, principalmente para o Norte e Nordeste. Então, é fundamental que esse fundo seja robusto e tenha fonte de financiamento. Também é muito importante o critério de divisão desse fundo”, afirmou Xavier à TV Tropical.
“O Fundo de Desenvolvimento Regional, como o nome sugere, tem o propósito de combater as desigualdades regionais no país, permitindo que o desenvolvimento se migre do Centro-Sul em direção ao Norte e Nordeste. Então, a reunião foi positiva e houve uma sinalização do relatório do senador Eduardo Braga de um incremento desse fundo para R$60 bilhões. Inicialmente o valor era de R$ 40 bilhões e a gente agora está discutindo as formas de divisão para que venham mais recursos para o RN.”
Ele acrescentou: “Agora a discussão que ainda fica é a forma de distribuição. O nosso pleito de estados menores e menos populosos é que a gente utilize para isso o PIB invertido ou o critério do FPE, que traria mais recursos para o estado do Rio Grande do Norte. Então essa é uma discussão que ainda não está pacificada no Senado Federal.”
Fonte: Agora RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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