A Reforma Tributária prevê uma trava para manter a arrecadação de impostos e contribuições sobre o consumo no patamar verificado nos últimos anos. Isso não significa que não haverá redução da carga tributária para a maioria dos brasileiros.
Estudos do Banco Mundial e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que 90% dos brasileiros terão uma parcela menor dos seus ganhos taxados por esses tributos. Na prática, terão aumento na renda disponível.
A conta desse benefício ficará com os 10% da população que está no topo da distribuição de renda.
Esses e outros estudos mostram que o benefício para a maior parte da população dependerá da lista de setores que terão tributação reduzida. Isso porque cada exceção significa uma alíquota maior sobre os demais produtos.
Por exemplo: os 10% de menor renda gastam 20% dos ganhos com alimentos. Uma redução na alíquota desses produtos será compensada por uma maior tributação dos bens e serviços que representam os outros 80% dos seus gastos.
O benefício para a baixa renda poderá ser ainda maior se for implantado o sistema de devolução de tributos previsto na reforma (cashback).
Estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do movimento Pra Ser Justo mostra que a Reforma Tributária combinada com a devolução de impostos aumentará o poder de consumo das famílias brasileiras com renda mensal de até 15 salários mínimos, o equivalente a quase R$ 20 mil atualmente. Isso significa que 89% da população irá consumir mais.
Fonte: Folha de SP
Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária publicado no dia 25 de setembro , no DIÁRIO DO RN, Editoria CIDADES pág.06.
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