09 de outubro de 2023
Homem de confiança de Fátima Bezerra fala sobre desafios de gestão em meio a Estado financeiramente quebrado
Aos 45 anos de idade e responsável por uma das pastas mais importantes do Governo do Estado, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, se vê diante do maior desafio de sua vida: fazer com que o Rio Grande do Norte consiga arrecadar novas receitas, reduzir despesas e voltar a investir em serviços públicos de qualidade para a população.
Engenheiro de computação por formação, mestre em engenharia de produção e auditor fiscal de carreira do Estado, a meta de Cadu Xavier – como é mais conhecido no Centro Administrativo e por amigos mais próximos – é entregar, em 2026, um Estado equilibrado financeiramente e com capacidade de investimento.
Na opinião do secretário, o Estado não pode se limitar a apenas gerir uma folha de pagamento de cerca de 115 mil servidores. No cenário atual, porém, é praticamente o que tem acontecido.
Embora aconteçam, os investimentos atuais são escassos e dependem, basicamente, dos recursos relativos ao empréstimo com o Banco Mundial, além dos valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Apesar da situação caótica, o secretário vê uma luz no fim do túnel e diz estar fazendo o dever de casa para mudar a realidade financeira que se delineia no Rio Grande do Norte.
Há a expectativa, ainda em 2023, da chegada de mais de R$ 1 bilhão ao cofres do Estado, sendo R$ 400 milhões do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF); R$ 400 milhões relativos ao Refis; R$ 250 milhões em decorrência da aprovação do PLP 136/2023 – que é a compensação da União aos estados pela perda de receita do ICMS; além de R$ 100 milhões advindos da venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil.
Sobre questões políticas, o chefe da pasta comentou a respeito de especulações de que ele poderia vir a ser o candidato ao Governo do RN pelo PT em 2026. Embora não tenha descartado a possibilidade, ele afirma que essa não é sua meta e que a política, ao menos por ora, não está nos seus planos.
Confira a entrevista na íntegra:
Agora RN – De uma forma geral, o que alterou na sua rotina em relação à mudança que houve de secretário de Tributação para secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte?
Carlos Eduardo Xavier – A grande mudança foi o aumento da responsabilidade e a forma mais cautelosa da gente agir no dia a dia. Hoje nós fazemos as duas coisas: cuidamos muito de perto do crescimento da receita, do comportamento das receitas do Estado e a gente toma grande parte do nosso dia para gerir financeiramente os pagamentos, planejar a execução financeira do mês, projetar a execução financeira do próximo mês, do ano, é algo que tem tomado grande parte do meu dia hoje.
Agora RN – E qual tem sido o seu grande desafio?
Carlos Eduardo Xavier – O grande desafio é porque, de fato, as despesas do Estado ainda não cabem nas receitas, a gente tem um quadro de desequilíbrio. Eu tenho sido muito transparente com relação a isso. A folha de pagamento do Estado cresceu – de janeiro de 2022 a julho de 2023 – cerca de 30% e o crescimento da receita não acompanhou. Então isso trouxe um desequilíbrio que a gente está tentando sanar com receitas extraordinárias, algumas iniciativas que nós estamos tocando no sentido de cumprir com os nossos pagamentos, para fechar o ano fiscal de 2023.
Agora RN – É por isso que você defende que a alíquota de ICMS seja mantida em 20% em 2024?
Carlos Eduardo Xavier – Sim, por dois fatores: Um tem a ver com a reforma tributária. Nos próximos cinco anos, a partir de 2024, vai ser mensurada a participação de cada estado no bolo tributário com o modelo atual. Se a gente ficar com 18% e todos os outros estados com 20%, nossa participação vai ser menor. Então isso vai comprometer as futuras décadas quando mudar o modelo. O parâmetro, então, vão ser os próximos cinco anos, é isso que vai desenhar a repartição tributária depois da entrada em vigor da reforma, que é em 2032, quando ela vai entrar plenamente. Essa é uma justificativa. O outro fator é aquela questão que eu coloquei, é manter o equilíbrio do Estado.
Agora RN – Para isso, o governo precisa enviar um projeto para discussão na Assembleia Legislativa. Quando esse projeto deve ser enviado?
Carlos Eduardo Xavier – Estamos no âmbito da discussão interna. A governadora está numa missão internacional, deve voltar no final de semana e na semana que vem a gente deve bater o martelo para o envio à Assembleia Legislativa após o feriado do dia 12, na semana após o feriado. A gente espera que essa discussão se dê na Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro.
Agora RN – Se a alíquota não for mantida em 20% no próximo ano, o que você vislumbra para o Estado em termos financeiros?
Carlos Eduardo Xavier – As despesas de 2024 no mínimo vão ser no mesmo patamar das de 2023. Se a gente já tem um déficit hoje com essa alíquota de 20%, a tendência é esse déficit se aprofundar. O que isso gera? Pode gerar um colapso ainda maior com os fornecedores, pode chegar a colocar em risco inclusive o pagamento dos servidores, algo que a gente não viveu nesse governo ainda, e a gente sabe o quão nocivo é isso pra economia do Estado.
Agora RN – O governo conta com o apoio dos municípios para aprovar a manutenção dos 20% de ICMS para 2024?
Carlos Eduardo Xavier – É muito importante falar do contexto dos municípios, porque 25% do valor arrecadado do ICMS é repassado para os municípios e eles estão vivendo uma crise muito grande esse ano por causa da redução do FPM. Então, a manutenção da alíquota em 20% pode garantir para os municípios no ano que vem algo em torno de R$ 175 milhões. A nossa avaliação é de que, por mês, esses 2% de alíquota nos garantam R$ 55 milhões a R$ 60 milhões. Multiplicando isso por 12, dá cerca de R$ 700 milhões. R$ 25% disso é dos municípios, ou seja, são R$ 175 milhões. Então é fundamental a manutenção também para os municípios, e a Femurn já sinalizou positivamente apoiando essa manutenção dos 20%.
Agora RN – Diante desse cenário, o que está se desenhando de socorro emergencial para o RN?
Carlos Eduardo Xavier – Nosso planejamento é a contenção do crescimento dos gastos e a obtenção de receitas extraordinárias. Nós lançamos o Refis, do qual esperamos algo em torno de R$ 400 milhões à vista; essa semana foi aprovado no Congresso o PLP 136, que vai garantir ao RN em torno de R$ 250 milhões extras em 2023; paralelamente a isso, a gente tem a última parcela da venda da folha, que é de R$ 100 milhões. Esses recursos, mesmo com esse déficit mensal, nós vamos utilizá-los para fechar as contas do ano e darmos tranquilidade ao servidor público estadual de que a gente vai pagar o 13º, vai pagar os salários do mês, vai melhorar a situação dos nossos fornecedores.
Agora RN – Com a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o que o Estado se compromete a fazer para equilibrar as finanças?
Carlos Eduardo Xavier – A gente está aderindo ao PEF agora, que é o Plano de Equilíbrio Fiscal. Com isso, a gente se compromete com a trajetória de redução de gasto com pessoal. Hoje nós temos esse percentual na casa de 57%, quase 58%, e precisamos reduzir esse percentual na casa dos 10% por ano. Então, para isso, só tem um caminho: é manter o controle das despesas e fazer com que as receitas cresçam. Esses dois fatores são os principais que nos levam a defender, sim, com com bastante convicção, a necessidade da manutenção da alíquota em 20%.
Agora RN – Em números gerais, qual é a receita do Estado e qual é a despesa hoje?
Carlos Eduardo Xavier – O valor líquido por mês deve dar algo em torno de R$ 900 milhões, para livre utilização. Mas essa receita não é fixa, há uma sazonalidade tanto no ICMS, quanto no FPE, que é o nosso grande gargalo nos últimos meses. Então, deve dar um valor líquido por mês entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão de receita livre para nós arcamos com as nossas despesas. Com esse dinheiro a gente tem que pagar a folha, fazer o repasse dos duodécimos dos poderes e fazer o custeio da máquina. Essas são as nossas principais despesas, que claramente não cabem dentro das receitas que nós temos. Tem mês que a gente tem um déficit de R$ 20 milhões, tem mês que a gente chega a ter déficit de R$ 100 milhões, sempre o Estado roda no vermelho.
Agora RN – E qual o dever de casa que o Estado tem feito para mudar essa realidade?
Carlos Eduardo Xavier – A gente tem duas grandes apostas. O principal gasto do Estado é com pessoal. Nós precisamos ter um crescimento sustentável da despesa de pessoal – não é do percentual -, isso implica dizer que o gasto com o pessoal precisa crescer menos do que o crescimento da receita. A gente aderiu ao PEF e com isso nós nos comprometemos com essa trajetória. Além disso, há também um termo de ajuste de gestão que estamos assinando até o final do ano com o Tribunal de Contas, por meio do qual a gente também se compromete com a trajetória de redução do gasto com o pessoal.
Agora RN – Além de pagar a folha salarial, o Estado precisa de investimentos. Como o RN tem conseguido investir nesses últimos anos diante desse cenário fiscal que você expõe?
Carlos Eduardo Xavier – Por essência, o Estado não pode ser um mero pagador de folha. Hoje os nossos investimentos estão sendo feitos com aquele empréstimo do Banco Mundial, que é o do Governo Cidadão, e os investimentos na educação com aqueles recursos que vieram dos precatórios do Fundef, que é com esse dinheiro que estão sendo construídos os IERNs. Todo esse planejamento que a gente expôs é para que o Estado retome a capacidade de investimento. Nós precisamos tornar a trajetória da despesa em viés de queda, e a da receita em viés de crescimento, para que essa margem que vai ser criada entre as duas curvas seja justamente a capacidade de investimento. Então, o plano é esse: conter gastos e aumentar a receita.
Agora RN – Em linhas gerais, o governo fez tudo o que pôde até agora para desenvolver o Estado?
Carlos Eduardo Xavier – Do ponto de vista do arcabouço tributário, hoje o Rio Grande do Norte tem as melhores condições do Nordeste, ninguém tem condições melhores do que nós, você pode perguntar para qualquer empresário. Esse pontapé inicial se deu com o Proedi, em 2019. A gente começa ali uma uma ampla revisão em toda a nossa política tributária. Hoje nós temos incentivos para a indústria do camarão, para o querosene de aviação, que dialoga com a cadeia turística; para os grandes atacados, para a indústria. O que nós precisamos fazer – e aí só com a retomada da capacidade de investimento e com a parceria do Governo Federal – é melhorar nossa infraestrutura. O Estado também melhorou muito com relação à questão dos licenciamentos. Claro que ainda há, por parte do do setor produtivo, questionamentos, mas em termos de celeridade o Idema avançou muito em relação a períodos anteriores. Eu acho que talvez um dos grandes legados deste governo seja o ambiente de negócios. Hoje o Rio Grande do Norte não é refratário ao investimento e a gente está tendo muita dificuldade para reverter essa imagem que foi construída ao longo dos últimos 20 anos.
Agora RN – Sobre essa questão do licenciamento, em Natal, no que se refere à engorda de Ponta Negra, houve uma exceção em relação a essa celeridade do Idema?
Carlos Eduardo Xavier – Não, acho que não. Eu não conheço a matéria densamente, mas talvez seja sempre mais fácil apontar o dedo pro vizinho, né? Talvez seja por aí. Mas o que eu posso garantir é que de forma alguma haveria qualquer tipo de ingerência política no Idema, para atrasar essa obra muito importante para a cidade, inclusive para o turismo, porque gera arrecadação também para o Estado.
Agora RN – Você já pensou em ser candidato a algum cargo eletivo?
Carlos Eduardo Xavier – Em 2021, quando eu me filiei ao PT, eu avaliava essa hipótese, sim. Eu tive uma visibilidade muito grande no governo, muitas pessoas vieram falar comigo, fui convidado pela governadora para me filiar ao partido, mas eu desisti por várias questões pessoais. No momento, o meu foco é carregar esse fardo aqui, é o maior desafio da minha vida, não tenho dúvida.
Agora RN – Você já ouviu nos bastidores que o seu nome seria uma boa opção para disputar o Governo do Estado?
Carlos Eduardo Xavier – Rapaz, eu já ouvi através da imprensa, mas eu não penso minimamente nisso. Se eu colocar qualquer atuação política hoje aqui no meu dia a dia eu corro o risco de perder seriamente a mão e tudo isso que eu estou falando aqui se perderia. Então, meu foco hoje, de fato, é executar tudo isso que eu coloquei pra você aqui.
Agora RN – Mas você admite essa possibilidade?
Carlos Eduardo Xavier – Nesse momento o meu foco é esse que eu tenho falado aqui.
Agora RN – Então você rejeita? Descarta?
Carlos Eduardo Xavier – Neste momento não é algo que esteja sob minha avaliação. Ninguém sabe o que vai acontecer pra frente. Eu atuo muito pouco na esfera política. Claro que a gente faz política todo dia, mas o meu foco aqui, o que vai me realizar, é terminar o mandato com tudo isso que eu coloquei aqui pra você: a gente ter um Estado equilibrado e com capacidade de investimento, é isso que eu busco todo dia. O que me move é fazer tudo isso que eu coloquei aqui. Se eu terminar esse governo, se eu chegar até lá com tudo isso realizado, eu vou estar satisfeito. E não faço nada aqui, de verdade, pensando em promoção pessoal, em projetos futuros. Não. Pode acontecer, mas se colocar isso como meta, a gente perde a mão.
Agora RN – Qual é a sua meta como secretário da Fazenda?
Carlos Eduardo Xavier – Nossa meta é entregar o Estado equilibrado em 2026 do ponto de vista fiscal, com capacidade de investimento, para que o governante que seja eleito, e ainda nesse governo, a governadora consiga decidir onde quer investir, pois o Estado não pode ser meramente uma máquina de pagar folha, o Estado deve prover serviços públicos de qualidade.
Fonte: Agora RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
- Clique na imagem para ampliar -
© 2020 SINDIFERN - Todos os direitos reservados.
instagram
twitter
youtube