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28 de setembro de 2023

Receita envia 400 mil cartas para contribuintes que caíram na malha fina do IR

 

Iniciativa visa incentivar a autorregularização de pendências do Imposto de Renda 2022 e ajudar a evitar penalidades

 

Receita Federal começou a enviar cartas para 400 mil contribuintes de todo o Brasil que estão na malha fina do Imposto de Renda 2022.

O envio começou nesta segunda-feira (25) e será concluído no dia 16 de outubro. O projeto pretende ajudar contribuintes a regularizar pendências e evitar penalidades como multas de ofício.

 

Dentre os erros mais comuns que levam a declaração à malha fina estão:

  • não declarar rendimentos recebidos;
  • não incluir rendimentos obtidos pelo dependente;
  • não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem benefício de mais de uma fonte pagadora;
  • errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
  • informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos;
  • informar deduções não aceitas pela legislação

 

Para consultar as pendências identificadas na declaração do IR, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no "Extrato da DIRPF", que pode ser acessado na página do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) na internet.

Segundo dados da Receita divulgados na última sexta-feira (22), 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina em 2023, o que representa 3,1% do total. Deduções do Imposto de Renda lideram motivos, seguidas de omissão de rendimentos e diferença entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, entre outros.

Deduções permitidas no Imposto de Renda

 

Entre março e setembro deste ano, a Receita recebeu 43,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023. Do total de declarações retidas na malha, 955 mil têm imposto a receber, 386 mil têm imposto a pagar e 26 mil têm resultado zero, ou seja, entre não há IR a restituir nem a pagar.

Do total das declarações na malha fina, 58,1% estão ligadas a deduções com falhas, sendo que as despesas médicas são o principal motivo. São 42,3% de erros ao tentar deduzir gastos médicos. Neste caso, o contribuinte pode ter tentado obter desconto ao declarar despesas não permitidas em lei ou não ter como comprovar o gasto.

Fonte: Folha SP

Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.

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