25 de setembro de 2023
Ao iniciar os trabalhos no segundo dia (22/09), de XIV CONEFISCO, a secretária adjunta da fazenda, Jane Araújo foi convidada para a primeira palestra do dia, para tratar sobre “As mudanças e perspectivas da nova SEFAZ-RN”, com a coordenação de mesa de discussão do subcoordenador da SUCADI, Tárcio Cabral.
Previamente, a secretária adjunta da SEFAZ-RN revelou que na atual conjuntura do Estado, era necessário retornar ao formato SEFAZ, que desde 2015, por meio de um estudo contratado pelo Banco Mundial através do Instituto Publis, foi analisado o corpo técnico do Estado, sendo constatado que a única secretaria que tinha condições de incorporar a parte das Finanças, era a Secretaria de Tributação, mas conforme Jane, naquela época, não era o momento ideal de ser realizada tal mudança. E só em 2023, numa nova realidade, foi retomada e efetuada essa fusão SET em SEFAZ.
Em sua apresentação, Jane Araújo mostrou uma sinopse da Secretaria de Estado da Tributação no período de 1995-2022, de acordo com a secretária adjunta, no começo da mudança para SET-RN, havia dificuldades, como: estrutura deficitária, sucateada, redução do quadro de auditores fiscais, entre outros. Nesta época, a secretária de tributação era a auditora fiscal da Receita Federal, Lina Vieira, cuja gestão foi um marco por ter desenvolvido o primeiro projeto PREMOSAT, que possibilitou algumas evoluções para a Secretaria de Tributação através de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Jane Araújo, também, citou o gradativo fechamento dos postos fiscais, com encerramento das atividades do posto fiscal de Caraú, em 2012, que trouxe certas consequências, como a elevação do índice de inadimplência, fazendo com que a Tributação em 2019, iniciasse novos encaminhamentos para a abertura do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteiras (NIFF), considerado um projeto inovador, tecnológico e que veio retomar o trabalho de fiscalização de cargas.
Outra importante evolução no Fisco RN citada por Jane, foi a incorporação de auditores fiscais específicos da área de Tecnologia da Informação (TI), que auxiliaram no avanço das operações de fiscalização e, aliado ao trabalho desenvolvido pelo NIFF, possibilitou para o Fisco norte-rio-grandense a implantação de 50 malhas fiscais ativas em nosso sistema, que atuam diretamente no extrato do contribuinte.
“Com a alteração da SET para SEFAZ, o Fisco passou assumir o setor de finanças. E esta nova estrutura, modificou o nosso organograma interno com a incorporação da Secretaria Executiva da Receita e a Secretaria do Tesouro Estadual, ambos com seus setores específicos, interligados e subordinados a SEFAZ. “Todas as atribuições relativas à administração e legislação tributária agora são ligadas a da Secretaria Executiva da Receita e a Secretaria do Tesouro ficou com as Coordenadorias da Administração Financeira, Controle da Dívida e Contabilidade Geral do Estado”, esclareceu Jane.
Com relação aos encaminhamentos da almejada Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, a secretária Jane afirmou que encontra-se em processo de revisão, em razão da fusão SET em SEFAZ, mas que a previsão é de ser finalizada em outubro deste ano, para retornar ao Gabinete Civil e, assim ser encaminhada à Assembleia Legislativa. “Temos que deixar claro a importância da Administração Tributária para o desenvolvimento do Estado, principalmente, devido as obscuridades da atual Reforma Tributária e os poderes ofertados aos Conselhos Federativos”, exaltou Jane Araújo.
Já finalizando a sua apresentação, Jane ressaltou o compromisso da categoria com a sociedade e o Governo. “Éramos uma categoria voltada somente para a arrecadação, mas com a aproximação do setor de despesas, é importante agora buscarmos nos qualificar cada vez mais, a fim de garantir as soluções para manter o equilíbrio fiscal em nosso Estado. E até hoje, de forma aguerrida, com desenvolvimento tecnológico próprio, superamos crises e evoluímos nossa carreira. Ainda temos muito o que melhorar, mas vamos continuar a manter nossa dedicação em auxiliar o Governo a honrar os seus compromissos com a sociedade e fazer uma SEFAZ Forte e de perfil técnico.
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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