22 de setembro de 2023
ABERTURA DO XIV CONEFISCO DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA COM PARTICIPAÇÕES DE AUTORIDADES DA POLÍTICA E DO FISCO
Na noite do dia 21 de setembro- Dia do Auditor Fiscal, a sede do SINDIFERN foi palco da abertura do XIV CONEFISCO, um evento que reuniu mais de 100 auditores fiscais, entre ativos e aposentados, além de autoridades da política e do Fisco Estadual e Distrital.
Fizeram parte da mesa de abertura o presidente do SINDIFERN Márcio Marcos, presidente da Fenafisco Francelino Valença, presidente da Febrafite Rodrigo Spada, deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), secretário estadual de administração Pedro Lopes e o presidente da ASFARN Celdo Correia.
Após os agradecimentos e saudações, o presidente do SINDIFERN, Márcio Marcos destacou a extrema importância da temática do XIV CONEFISCO no atual cenário de complexos desafios sociais e ambientais.
“Estamos na era da Inteligência Artificial, e ainda não sabemos quais serão seus reais impactos sociais e no mercado de trabalho. Além disso, tal temática interfere diretamente em nossas carreiras e no sistema tributário, cujo papel é fundamental na definição das políticas públicas e na promoção do desenvolvimento sustentável. Portanto, esse encontro é essencial para entendermos melhor a Reforma Tributária e discutir melhorias na proposta que está atualmente no Senado. Tenham todos um evento produtivo, inovador e enriquecedor!”, exaltou Márcio Marcos.
HOMENAGENS
A cada dois anos, o Congresso Estadual do Fisco RN presta as honrarias "Amigo do Fisco" e "Memória Póstuma", que foram concedidas aos servidores que deixaram uma marca indelével na história da categoria Fisco RN. Destacando, também, que está é a segunda edição em que foi realizada a homenagem in memoriam, além da grande novidade que foi a publicação do I Concurso de Artigos do Fisco RN.
Os homenageados foram: Amigo do Fisco categoria ativo – Welligton Leite, Amigo do Fisco categoria inativo – Waldemar Roberto, Memória Póstuma Margarida Célia e a vencedora do I Concurso de Artigos do Fisco RN, Jucielly Ivo.
MESA REDONDA
Ao abrir a rodada de palestras do XIV CONEFISCO, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e a professora da UFRN, Karol Marinho trouxeram valiosos insights, críticas e reflexões sobre a Reforma Tributária.
A palestra de Francelino Valença, trouxe à tona questões cruciais relacionadas a PEC 45. Em sua manifestação, o presidente da Fenafisco criticou a criação do conselho federativo, que prevê a substituição da autonomia dos entes federados e a coordenação centralizada das atividades de fiscalização, por um órgão público de natureza especial, com poderes para administrar recursos tributários.
“Parece que estamos quebrando o pacto federativo. Não há o que falar em estados, municípios, ou república federativa, se o poder dos entes subnacionais, prescritos na Constituição Federal de 1988, começam a ser usurpados, suprimidos, mediante uma emenda constitucional”, disse.
Por outro lado, a professora Karol Marinho ofereceu uma abordagem reflexiva sobre a temática do Congresso. A professora apresentou uma “Reforma Tributária Silenciosa” que caminha paralelo com a Reforma que estamos vivenciando. “Enquanto não conseguimos criar uma reforma tributária pelo Poder Legislativo, uma outra reforma, que os tempos impõem, tem sido “criada” pelos demais Poderes”, destacou Karol Marinho.
Consoante ao defendido pela Federação Nacional do Fisco, a professora Karol Marinho também fez duras críticas a tributação regressiva adotada pelo atual sistema brasileiro, que recai muito mais sobre o consumo, repercutindo negativamente nas classes mais baixas da sociedade.
O XIV CONEFISCO promete ser um evento de grande relevância para a categoria de auditores fiscais, proporcionando oportunidades de aprendizado, networking e reflexão sobre as questões mais prementes do sistema tributário e a importância da inovação no serviço público.
Acompanhem ao vivo as palestras do segundo dia de XIV CONEFISCO em nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/@sindicatoauditoresrn
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