O governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2024, o maior patamar em 14 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
Essa comparação leva em conta a receita corrente líquida – o que sobra da arrecadação após as transferências a estados e municípios e pode ser usado pelo governo federal.
De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Em valores correntes, a estimativa do governo é de que a arrecadação líquida atingirá R$ 2,19 trilhões no ano que vem, contra R$ 1,90 trilhão em 2023 (dado revisado).
O aumento projetado de um ano para o outro é de R$ 282 bilhões – cerca de 15% a mais que o arrecadado em 2023.
Para uma comparação histórica, no entanto, especialistas preferem usar um outro indicador: a proporção entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país em um ano).
O aumento da arrecadação líquida, segundo a equipe econômica, é uma necessidade para reequilibrar o orçamento.
Com o princípio de que o orçamento seja equilibrado (sem déficit), o governo projeta que as despesas totais do governo somarão R$ 2,19 trilhões – o mesmo patamar da receita.
Com isso, a relação despesa x PIB também ficaria em 19,2%.
Medidas para aumentar a arrecadação
A equipe econômica anunciou na semana passada que buscará implementar medidas que elevem a arrecadação em R$ 168 bilhões no ano de 2024.
Desse total, porém, somente R$ 124 bilhões ficarão com o governo federal, informou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O restante será repassado aos estados e municípios por meio de transferências constitucionais.
Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de "offshores" no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas recentemente.
O objetivo das medidas de incremento da arrecadação é buscar um déficit zero nas contas do governo, objetivo que consta na proposta de orçamento de 2024 - que consta no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas.
Porém, a lista para incrementar a arrecadação também conta com medidas anunciadas e contabilizadas anteriormente no decorrer deste ano, como a retomada do voto de qualidade no Carf, colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Algumas delas são fruto de decisões da Justiça, sobre as quais os contribuintes seguem aguardando esclarecimentos ou contestando judicialmente, além da taxação de encomendas internacionais.
Apesar do anúncio de medidas de aumento de receita, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos.
Haddad fala em fim de benefícios
Embora o governo esteja prevendo elevar a receita líquida na proporção com o PIB, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o objetivo do governo não é aumentar a carga tributária.
Segundo ele, as ações visam acabar com benefícios concedidos a alguns setores e segmentos da sociedade no passado e, com isso, financiar o aumento de gastos sociais promovido pelo governo.
Em março deste ano, Haddad afirmou que o governo federal não pretende criar novos tributos ou aumentar a alíquota dos impostos existentes para a população em geral.
"Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamentos", declarou o ministro, naquela ocasião.
A concepção da atual equipe econômica sobre o aumento de arrecadação contrasta com a visão do antigo ocupante da pasta, o ministro Paulo Guedes - que chefiou o Ministério da Economia nos últimos quatro anos no governo Jair Bolsonaro.
Guedes pregava a diminuição do Estado brasileiro – por meio do mecanismo do teto de gastos (que já perdeu a validade) –, e a redução de impostos para aumentar a competitividade do setor produtivo.
Fonte: Portal G1
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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