Estimativa leva em conta proposta aprovada na Câmara e considera implantação de uma vez, sem transição. Mudança gradual e aceleração do crescimento econômico ampliariam ganhos
Se a Reforma Tributária, conforme aprovada na Câmara no mês passado, fosse colocada em prática de uma vez, com base na divisão do bolo da arrecadação fiscal de 2022, 82% dos municípios do país ganhariam receitas, mostra estudo publicado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No caso dos estados, 60% sairiam ganhando.
O estudo mostra ainda que dois terços (67%) da população nacional vivem nas cidades que teriam ganhos de arrecadação com a reforma.
Mesmo as prefeituras e os governos estaduais que saem perdendo poderão experimentar ganhos no longo prazo, explicou um dos autores do estudo, o economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como assessor econômico.
Por um lado, as perdas serão menores porque a Reforma Tributária não será implantada de uma vez, mas passará por uma longa transição, de vários anos.
Por outro, diversos levantamentos apontam que um sistema de tributos mais simples e eficiente, com menos distorções e menos burocracia, deverá elevar o crescimento econômico potencial.
Se o ritmo do crescimento econômico acelerar, um efeito indireto é o aumento da arrecadação tributária.
– Quando falamos que 82% dos municípios e 60% dos estados ganham, e os demais perdem, é perder fatia no bolo de arrecadação – disse Gobetti. – Parte dos perdedores também poderão ganhar, no caso de o efeito do crescimento econômico sobre o bolo da arrecadação ser maior – completou o economista.
Desconcentração
Segundo Gobetti, a Reforma Tributária reduzirá a concentração da arrecadação tributária em poucas cidades e estados por causa de duas mudanças principais. Uma delas é a espinha dorsal da reforma: passar a cobrança dos tributos exclusivamente no destino, ou seja, sobre as vendas efetuadas em cada local de consumo do país.
Atualmente, o ISS, principal tributo municipal, é cobrado sobre as receitas das empresas de serviços sediadas em cada cidade. Assim, grandes prestadores de serviços, como bancos e empresas de tecnologia da informação (TI) pagam impostos em poucos locais, embora atuem em todo o país.
A segunda mudança importante para desconcentrar geograficamente a arrecadação tributária é a mudança na repartição do ICMS, o principal tributo estadual.
Atualmente, 25% da arrecadação com ICMS de cada governo estadual têm que ser repartidos com as prefeituras. Os critérios de repartição até seguem diretrizes nacionais, mas variam conforme cada estado, explicou Gobetti.
E, principalmente, o tamanho da economia de cada município tem peso relevante no conjunto de critérios – o que faz com que os mais ricos levem parte importante das cotas do ICMS a que as prefeituras têm direito.
Repartição conforme a população
Com a reforma, segundo Gobetti, isso mudará. Pela redação final da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara, o tamanho da população passará a ser o critério mais importante na divisão do futuro IBS, a porção do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que caberá a estados e municípios.
Segundo a nota técnica de Gobetti, com coautoria com a economista Priscila Kaiser, “um volume total de R$ 36 bilhões (um terço da receita de R$ 107 bilhões) mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um IBS no destino”.
“E dois terços dessa migração de recursos têm origem em 45 cidades muito ricas de São Paulo (grandes e pequenas), a qual é redistribuída para os demais municípios paulistas e do restante do país”, diz o relatório publicado nesta segunda-feira na Carta de Conjuntura do Ipea.
ES, MT e MS terão mais perdedores do que ganhadores
Nos cálculos do estudo, apenas em três estados haverá mais municípios perdedores do que ganhadores: Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
São casos de estados “exportadores”, que produzem mais do que consomem e, portando, sairão perdendo com a mudança da cobrança de impostos da origem, ou seja, da produção, para o destino, ou seja, para o consumo.
No Rio, 62% das prefeituras sairão ganhando. Já em São Paulo, apesar das perdas das “45 cidades muito ricas”, 74% dos municípios sairão ganhando com a reforma.
– Mesmo num cenário pessimista de crescimento econômico, tem uma ampla maioria ganhadora. A grandiosa maioria de municípios é beneficiada – afirma Gobetti.
Fonte: O Globo
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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