09 de agosto de 2023
O vice-presidente da Fenafisco, Marco Couto (Sindifisco-MG), e o diretor de Formação Sindical da entidade, Cloves Silva (Sindifisco-MS), foram recebidos na tarde desta segunda-feira (7), pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na residência oficial em Brasília, para tratar da reforma tributária.
Durante a audiência, os representantes do Fisco Estadual e Distrital demonstraram preocupação em relação a alguns dispositivos do texto da PEC da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, além de apresentar ao parlamentar sugestões de emendas, com o propósito de aperfeiçoar o texto, cuja tramitação no Senado Federal iniciou na semana passada.
Dentre as preocupações trazidas ao debate, destacam-se a preservação da autonomia dos entes federados, das bases do pacto federativo, assim como das atribuições e prerrogativas próprias das Administrações Tributárias. Foi enfatizado ainda a importância de garantir na reforma os direitos dos integrantes das carreiras dos fiscos estaduais e do Distrito Federal.
Na ocasião, os dirigentes do Fisco também demonstraram desconforto frente às incertezas dos números e dados decorrentes da reforma tributária, principalmente acerca dos impactos na arrecadação dos estados e municípios, bem como sobre a difícil tarefa de estabelecer as alíquotas mínima e máxima do IBS (Imposto sobre bens e serviços).
As propostas de alteração no texto da PEC versaram sobre a necessidade de um regramento constitucional na composição do Conselho Federativo, evitando assim disputas e interferências políticas, e a uniformização de direitos, deveres, responsabilidades e sansões para os integrantes das carreiras fiscais da União, estados e municípios, em especial quanto ao limite remuneratório (teto isonômico).
Sensível às ponderações da Fenafisco, o presidente Pacheco mostrou-se receptivo, se colocando à disposição das entidades do Fisco. Ele se comprometeu a discutir com o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), as questões apresentadas pelos diretores da Fenafisco.
Segundo Pacheco, o texto da reforma deverá sofrer alguns ajustes no Senado, o que entende como um processo natural. Ele destacou ainda a importância do fisco para o alcance do equilíbrio fiscal dos entes federados.
Ao final, os diretores da Fenafisco convidaram o senador a participar da 3ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto 2023, no Complexo Brasil 21, Teatro 03, em Brasília.
Com o tema: “Perspectivas da tributação progressiva no Brasil e a experiência internacional”.
Fonte: Fenafisco
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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