Frente Parlamentar da Agropecuária pede ao Senado mudanças em PEC
A bancada ruralista, uma das mais poderosas e mais organizadas do Congresso, apresentou pontos que quer alterar na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária no Senado.
A prioridade do grupo é derrubar a brecha que cria a contribuição estadual, que, segundo especialistas em tributação, poderá elevar o preço de produtos no mercado interno e afetar o custo do transporte e de itens industriais, como alimentos.
O novo tributo foi inserido de última hora no texto da Reforma Tributária na Câmara, e estendeu aos estados a autorização para cobrar contribuições sobre produtos primários e semielaborados com a finalidade de financiar fundos estaduais.
No primeiro trimestre de 2023, pelo menos 28,1 milhões de pessoas trabalhavam no agronegócio - Silvio Avila - 6.abr.2021/AFP
"Existem pontos que a gente quer ainda avançar no Senado. Queremos suprimir totalmente o artigo que trata dos fundos estaduais, porque isso é prejudicial aos produtores rurais. Isso passou [foi aprovado na Câmara] nos 49 [minutos] do segundo tempo, num pedido dos governadores e ficou uma porteira aberta que pode taxar os produtores", disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que preside a bancada.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reúne cerca de 50 dos 81 senadores.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária no Senado, recebeu a lista em reunião com a bancada nesta terça-feira (1º).
"Essa solução poderá se dar de duas formas: ou se dá um aperfeiçoamento da redação, para que se dê segurança jurídica e tranquilidade e não abra espaço para que os produtos do agro, especialmente, recebam uma nova tributação, ou se pode pensar inclusive na emenda supressiva, que é retirar do texto todo o artigo. Isso vai ser fruto do diálogo, do debate com as bancadas do Senado, com o governo federal e com o setor produtivo", disse Efraim.
Outro ponto defendido pela FPA é que os produtos rurais tenham uma alíquota menor que a alíquota padrão na Reforma Tributária.
Na Câmara, a bancada conseguiu aprovar que a taxação seja 60% menor do que o patamar padrão. Agora, no Senado, a ideia é que a redução chegue a 80%.
"A gente sempre defendeu que a produção de alimentos tem de ser isenta, mas isso pode gerar um custo a mais na alíquota geral. Então, podemos tentar reduzir para 80% da alíquota padrão", afirmou Lupion.
Para Efraim, o regime diferenciado para produtos agrícolas é uma forma de garantir competitividade ao setor. Ele, no entanto, não se comprometeu com o novo pleito dos ruralistas.
Com foco na demanda do setor do agro, a bancada quer ainda que o Senado amplie os benefícios para que produtores rurais sejam isentos. O texto aprovado na Câmara prevê isenção para produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões. A proposta é elevar esse teto para R$ 4,8 milhões por ano.
Os ruralistas buscam ainda ajustes na proposta para evitar margem e brechas que podem prejudicar produtos rurais. Um exemplo é que a PEC deixe claro que a isenção dos itens da cesta básica vale desde a finalização do produto.
"Também queremos impedir que estados e o Distrito Federal aumentem a alíquota do ICMS durante a transição, que vai até 2033. Queremos impedir o aumento excessivo de ICMS para compensar a entrada da vigência do novo imposto", afirmou Lupion.
Questionado se a bancada ruralista deve votar contra a Reforma Tributária se não houve mudanças na PEC, principalmente em relação à brecha da contribuição estadual, o presidente da frente parlamentar respondeu: "Nós vamos negociar todos os pontos, até porque temos 50 senadores, e, se retroceder em alguma coisa, nós ajustamos em nova votação na Câmara".
A expectativa de parlamentares ruralistas é que Efraim e o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), atenderão a todos os pedidos do setor.
No entanto, as discussões em torno da Reforma deverão durar entre 60 e 90 dias no Senado. Esse foi o prazo informado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aos senadores que cuidam do tema. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos, dos 81 senadores.
Fonte: Folha de São Paulo
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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