No entanto, empresários defendem que setores de comércio e serviços, que fazem parte de grande parte do PIB do RN tenham olhar especial durante a reforma.
Ainda em trâmite no Congresso Nacional, a reforma tributária (PEC 45/19) começa a movimentar os setores da economia potiguar. Com um sistema que em recente entrevista do secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, foi considerado o mais complexo do mundo, uma das grandes marcas é a simplificação do novo sistema tributário, principalmente com um novo modelo que trará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado em grande parte dos países desenvolvidos.
No momento, a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, e seguiu para o Senado. A matéria terá Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Consultados pelo AGORA RN, setores da economia potiguar já disseram que ainda não é possível saber quais os efeitos reais da reforma, mas os ouvidos pela reportagem foram unânimes ao comemorar a simplificação tributária para as empresas.
Para Paolo Passariello, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel/RN), ainda não é possível conhecer em “números” o futuro do setor, mas a reforma traz vantagem para as empresas. Com certeza a simplificação tributária traz benefício para as empresas, isso é fato. Nesse momento é difícil entender qual será a real repercussão dessas mudanças no nosso setor e no bolso dos brasileiros; em caso de aumento da carga tributária, quem sofreria mais, a cascata, seria o consumidor final sendo que uma grande parte da alimentação dos brasileiros é feita fora de casa”, disse.
Quem também avaliou a reforma como um fator positivo para a economia local, foi José Lucena, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal). E não só no âmbito dos empresários, mas também para a população.
“Para o consumidor também porque ele vai ver quanto ele paga de imposto em cada produto e com isso vai poder ter uma noção melhor. E aqueles impostos em cascata, da indústria, vão diminuir”, projetou.
José Odécio, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH/RN), avaliou que a reforma ainda não deixou claro como vai interferir no setor, mas é necessário ter um tratamento diferenciado.
“O setor hoteleiro é fim de cadeia, significa dizer o quê? Que o setor não compensa custos, o maior custo do setor, por exemplo, é com mão de obra, e a gente não consegue abater mão de obra nem cargos trabalhistas, portanto é preciso que haja um tratamento diferenciado, porque o setor é diferenciado, já outros setores como a indústria ou o comércio em si, eles compensam o que eles compram e com o que eles vendem, portanto acaba que na reforma eles vão ser beneficiados, já o setor de turismo não”, apontou.
Odécio defende que o Brasil deve seguir exemplos como países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tributam menos os setores relacionados ao turismo. “Os países da OCDE, em média, tributam a hotelaria no máximo em 7%. Portugal é 6%, Reino Unido é 0%. Eles entendem que o setor de turismo, hotelaria, gera muito emprego e fomenta o crescimento econômico de uma região. Pipa não tem indústria, tem turismo e movimenta uma cadeia incrível no seu entorno gerando emprego não só para o município de Tibau do Sul, mas para Goianinha, Espírito Santo, Arez, Canguaretama, Pedro Velho, Santo Antônio, e por aí vai. Com isso tem mais comércio de construção civil, de supermercado, restaurantes, bares porque o dinheiro está ficando aqui. Quanto mais aquele município, aquele estado, se desenvolve economicamente, a arrecadação vai aumentar porque vai gerar mais riqueza”, argumentou.
Com o turismo como uma das principais ferramentas econômicas do estado, José Odécio reitera que além de gerar empregos, a atividade também permite que pessoas de fora do estado consumam produtos e serviços no Rio Grande do Norte, aumentando a arrecadação local, gerando mais empregos e mais consumo também dos moradores do estado; consequentemente fortalecendo a economia estadual. “Portanto, é preciso ter um olhar diferenciado sim para o setor do turismo, especialmente para a hotelaria, porque é um grande empregador em uma região e em um estado em que essa atividade é forte. Portanto, ela não pode ser penalizada duas vezes. Ela além de gerar muito emprego e ter custo muito alto por isso, ela ainda ser tributada sem haver compensação. Em todos os países do mundo, a tributação do setor de hotelaria e turismo, em algumas atividades em fim de cadeia, são compensadas com alíquota menor”, finalizou.
Fonte: Agora RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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