Carlos Eduardo Xavier acredita que reforma tributária é necessária e que deve ser aprovada pelos senadores
O sistema atual de tributação do Brasil faliu e a reforma tributária (PEC 45/19), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, terá impacto positivo para o Rio Grande do Norte. É isso que acredita o secretário estadual da Fazenda e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
Em entrevista ao Jornal 91 nesta segunda-feira 10, Carlos Eduardo enfatizou que o sistema atual de tributação precisa de mudanças. O sistema tributário brasileiro tem mais de 40 anos e é o mais complexo do mundo. Grande parte da sua carga é concentrada no consumo, e a reforma vem simplificar a tributação do consumo no país”, pontuou.
O secretário relembrou que a discussão acerca do assunto é de muito tempo, e se aprofunda desde 2019. “Houve uma grande discussão no governo passado, mas na hora H o governo anterior não priorizou a reforma”, criticou, em referência à gestão Bolsonaro. “Inicia-se um novo ciclo, muda o governo federal, mas a necessidade se mantinha. O governo foi muito hábil nesse ponto de vista, não puxou para si o protagonismo do projeto com o presidente Lula. Ele deixou o protagonismo para o poder Legislativo”.
Para Carlos Eduardo Xavier, a PEC 45/19 apresenta um texto moderno, que traz o Brasil para a realidade do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) – que é quase uma unanimidade em todos os países desenvolvidos. “Tenho dito isso, a reforma tem muito pouco de viés ideológico, ela tem um viés técnico, que traz simplicidade ao nosso sistema tributário, e por isso foi aprovada”.
Conforme o secretário, caso a reforma tributária seja aprovada, haverá impactos significativos para o Rio Grande do Norte.
“Primeiro, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal tributo sobre consumo. Esse imposto tem uma característica que parte dele fica onde a mercadoria é produzida, e parte dele fica no destino, onde é consumido.
Já o IVA vai todo para o destino, é só onde é consumido. Isso para um estado com a característica como a nossa, hoje digo que o RN vive no pior cenário, porque como é um estado muito importador, a gente fica só com uma parte do tributo, porque parte fica na origem dessas mercadorias.
Exceto por dois itens: energia e combustíveis, pois esses itens hoje no ICMS ficam todos no destino. A energia vai ficar como é hoje. Mas todas as outras mercadorias, que a gente importa de outros estados, vai ser tributado aqui. Então teremos um ganho importante a longo prazo”.
Segundo Carlos Eduardo Xavier, na questão da energia, o RN perde R$ 60 milhões por mês, ou seja, R$ 720 milhões por ano “porque vai tudo para o consumo e a gente não fica com nada aqui. Então daremos uma equilibrada na balança com a vinda para o destino das demais mercadorias”.
Senado. Mesmo defendendo a aprovação da reforma tributária, o secretário Carlos Eduardo Xavier acredita que algumas melhorias precisam ser feitas no texto, até para se encaixar melhor na realidade da região Nordeste, por exemplo. Ele defende que isso seja discutido no Senado Federal.
“O sistema de tributação atual faliu. Chegou o momento que todas as forças perceberam isso, o mercado produtivo, os estados, há uma sinergia que culminou com a aprovação na Câmara que vai levar também à aprovação no Senado. Só alguns ajustes precisam ser feitos”. E continuou: “vamos tirar um grande obstáculo para o crescimento econômico do País”.
Reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19) na sexta-feira 7. A reforma prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Serão criados dois tipos de IVA: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — sem tributação em cascata.
A alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida. Estudos do governo indicam uma taxa próxima dos 25%. Há previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Fonte: Agora RN
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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