23 de junho de 2023
O vice-governador Walter Alves participou na última quinta-feira (22) de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e governadores dos outros 26 estados brasileiros para discutir sobre a reforma tributária.
O debate foi convocado pelo parlamentar e era considerado decisivo para o andamento da matéria na Câmara dos Deputados. O vice-governador representou a governadora Fátima Bezerra, que permaneceu no estado.
Walter Alves destacou a importância do debate para o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil. "Esse é um assunto muito importante e essencial para o país. Nos últimos anos, acompanhei a pauta da reforma tributária como deputado federal. Na reunião de hoje, os gestores apresentaram novas propostas e ficaremos atentos ao que será votado no Nacional para que não haja perdas para os estados e municípios", disse.
Ele observou também que a reforma virá para tentar tornar mais justo o sistema tributário nacional e que deverá acabar com algo historicamente danoso a todos, a chamada guerra fiscal, que consiste na concessão de incentivos para que empresas se instalem em cidades e estados.
Nesse contexto, as unidades federativas com economia mais desenvolvida sempre têm melhores condições de atrair mais investimentos. E estados menores, como o Rio Grande do Norte, têm dificuldades de trazer empresas e gerar emprego e renda.
"Por isso é de extrema importância a aprovação dessa matéria, de maneira justa. E importantíssima a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para que a guerra fiscal tenha fim. E para que o Rio Grande do Norte e outros estados menores possam também ter condições de crescer no ritmo que crescem os estados maiores", disse.
Quem também participou da reunião foi o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Segundo o relator da reforma tributário, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa.
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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