O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu que a mudança no sistema de tributação do Brasil não vai impactar negativamente o setor de alimentos e abastecimento. A proposta que tramita vem sendo criticada por líderes do setor, que têm receio de que a aprovação da reforma possa gerar um aumento da carga tributária dos alimentos.
Para o membro do governo e responsável pela interlocução com o Congresso Nacional, no entanto, a reforma, além de não gerar danos, vai acarretar em impactos positivos para o país.
“Primeiro, porque a reforma tributária tem efeito positivo sobre o crescimento. Mesmo supondo a ideia de alíquota uniforme para tudo, os cálculos todos mostram que haveria um aumento na demanda por alimentos no Brasil”, argumentou o secretário em um evento realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Além disso, Appy citou dois estudos que comprovariam que a mudança para uma alíquota única, o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), beneficiaria o setor. Uma dessas pesquisas, que foi realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mostrou que, de todos os setores produtivos do país, apenas três apresentariam diminuição de rentabilidade, caso a reforma fosse aprovada, o que não inclui setores da alimentação.
Cashback
Outra preocupação do setor de alimentos e de abastecimento é a possibilidade da inclusão de um sistema de cashback. A visão dos líderes é de que a inclusão desse artifício, com a desoneração da cesta básica, poderia aumentar o custo dos alimentos, o que, consequentemente, poderia gerar uma diminuição na demanda do setor.
No entanto, para o secretário Appy, a resistência é equivocada. “Não é incompatível ter o cashback com ter, eventualmente, a desoneração da cesta básica. Obviamente, o espaço fiscal é restrito, mas mantém a possibilidade do cashback”, disse.
Por fim, Bernard Appy ainda aproveitou para afirmar que a reforma seria um “ganha-ganha”. “Porque ela gera crescimento por vários motivos. Gera crescimento pela redução da burocracia e da litigiosidade, pelo aumento da produtividade via redução de custos que operam produção nacional e, não, os concorrentes estrangeiros, e por conta da eliminação de muitas inconsistências que resultam no sistema tributário atual”, concluiu.
Correio Brasiliense
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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