04 de maio de 2023
Fenafisco e demais Representantes do Pacto de Brasília participaram nesta quarta-feira (26), de reunião com o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Pela Federação estavam presentes o presidente Francelino Valença, e o diretor Celso Malhani.
Na oportunidade foram debatidas questões inerentes a reforma tributária e princípios que o grupo defende em relação ao seu conteúdo e o quanto é prioritária para sucesso da matéria, a garantia de higidez da administração tributária. Também foram apresentadas sugestões em documento elaborado pelo colegiado, voltadas ao aperfeiçoamento e reorganização do sistema tributário nacional.
Durante o encontro, os representantes do Fisco destacaram a importância de a reforma preservar o pacto federativo, promover o fortalecimento do Estado Social por meio da diminuição da regressividade, e o fortalecimento da carreira nas três esferas, com vistas à regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, no que tange às competências dos respectivos entes, as autonomias, atribuições e prerrogativas, bem como limite remuneratório isonômico.
Na ocasião Francelino Valença externou a preocupação do Fisco surgida ao longo dos debates.
“Em relação à reforma tributária, temos algumas preocupações sobre o conceito “interfederativo”, uma vez que as administrações tributárias dos estados, municípios e da União não possuem nenhum outro órgão com ingerência política acima delas. Entretanto, alguns desenhos debatidos nos chamaram atenção, como o Conselho dos Contribuintes, que segundo o organograma disponibilizado na internet, estaria em posição mais elevada que a corregedoria. Ou seja, um Conselho acima de todas as instâncias pode vir a ter poderes muito significativos no contexto das administrações tributárias, que representam de fato os interesses do Estado”, explicou
O parlamentar ouviu atentamente o pleito das entidades nacionais que compõe o Pacto de Brasília e enfatizou que a construção da proposta deve ser conjunta. “A ideia é construirmos juntos para que haja estabilidade para todos os envolvidos, principalmente para os entes federados”, disse. O parlamentar informou ainda que já iniciou a articulação com senadores para garantir o andamento da matéria no Senado.
Fonte: Fenafisco
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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