03 de maio de 2023
Dialogar sobre as propostas em torno da Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional para 2023 e contribuir para uma proposição que honre o Pacto Federativo. Esse foi o objetivo central da reunião, realizada em 29 de março, entre os secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal com o secretário especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy.
O encontro promovido pelo Comsefaz ocorreu em Brasília, no edifício sede do Banco do Brasil. Na ocasião, o colegiado reforçou a importância do diálogo para a construção conjunta de uma proposta da reforma de tributação do consumo e espera que as discussões acumuladas ao longo dos quatro anos, desde a apresentação da PEC 45/2019, possibilitem o amadurecimento das propostas, alcançando o objetivo de tornar o sistema mais moderno e simples, além de garantir a autonomia federativa.
Em 2019, o Comsefaz elaborou uma emenda substitutiva a PEC 45/2019 (EMC 192/2019) no qual foi apresentado um texto de consenso entre os 27 secretários e referendado pelos governadores à época. O documento expõe os princípios que a Reforma sobre Consumo precisa seguir, na visão dos estados, para garantir a simplificação tributária com respeito à federação.
São elas:
Os secretários reafirmaram o compromisso com as premissas firmadas em 2019 e se comprometeram a colaborar para a construção de uma proposta que aperfeiçoe a tributação sobre o consumo.
Para Bernard Appy, “os estados, junto com o Governo Federal, estão trabalhando na construção de uma proposta que tenha o máximo de convergência possível entre os entes federativos. Por isso, a criação de alguns grupos temáticos para tratar de questões que são um pouco mais delicadas e que exigem mais debate “.
Comsefaz nos debates da reforma tributária.
O Comsefaz vai divulgar nos próximos dias vídeos dos secretários de Fazenda falando sobre as expectativas dos estados para a simplificação e modernização do atual sistema. Acompanhe as nossas redes sociais e faça parte da Reforma Tributária no Brasil.
Fonte: Comsefaz
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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