Se cliente declarar compra antecipadamente, Fisco promete que pacotes seguirão pelo “canal verde” direto para a casa do consumidor
Quem pagar o imposto de importação vai ter entrega mais rápida das compras vindas da China. A promessa foi feita pela Receita Federal. O Fisco promete que os pacotes de quem pagar o imposto antecipadamente não vão parar na alfândega e, por isso, chegarão antes na casa do cliente.
Em meio aos esclarecimentos para tentar aplacar a forte reação negativa à iniciativa do governo de apertar a fiscalização das pequenas compras do exterior, a Receita Federal tenta convencer o consumidor de que as mudanças serão boas para o cliente. “Os consumidores serão beneficiados”, cita nota à imprensa divulgada na noite de terça-feira.
“Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada – pelo canal verde – podendo seguir diretamente para o consumidor”, cita a nota.
Ou seja, o Fisco sinaliza que, se pagar o tributo antecipadamente, o pacote do cliente de plataformas como Aliexpress, Shein e Shopee não passará pelo desembaraço aduaneiro que, para muitos clientes, acontece em Curitiba.
A etapa de fiscalização na capital paranaense, aliás, é tema de piadas e memes na internet porque muitos clientes reclamam que o processo atrasa as entregas em vários dias, às vezes, semanas.
O imposto de importação para pequenas compras é de 60% sobre o valor total da compra. Assim, se um pedido somar R$ 100 com o frete, o imposto devido será de R$ 60.
A mesma promessa de entrega mais rápida foi feita em nota divulgada na tarde desta quarta-feira. “As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade”, citou a Receita Federal em outra nota.
O órgão explica que “os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal”. No comunicado à imprensa, a Receita diz que, nesse caso, o processo de liberação da encomenda não precisará acontecer em Curitiba e poderá ser feito “enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”.
Fonte: CNN Brasil
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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