Alíquota será maior sobre combustíveis fósseis; previsão de arrecadar R$ 28,9 bi é mantida
O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira (27) que a gasolina e o etanol voltarão a ser tributados a partir de 1º de março.
As alíquotas, porém, serão diferenciadas, de forma que os combustíveis fósseis sofram uma cobrança maior, como mostrou mais cedo a colunista Mônica Bergamo.
Antes da desoneração dos combustíveis ser adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL), as alíquotas dos tributos federais já eram distintas. Os valores eram de até R$ 0,69 por litro da gasolina e de R$ 0,24 por litro de etanol.
Segundo a pasta, a nova modelagem está em discussão entre o governo e a Petrobras. O secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou ao Rio de Janeiro para se reunir com diretores da companhia e debater o assunto.
A Fazenda afirma, via assessoria de imprensa, que “está assegurada 100% da arrecadação” projetada com a retomada de tributos sobre combustíveis, conforme anunciado em 12 de janeiro.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um pacote de medidas para reduzir o rombo fiscal previsto para 2023. A arrecadação projetada com a reoneração de gasolina e etanol a partir de 1º de março é de R$ 28,9 bilhões.
A decisão de cobrar mais tributos sobre gasolina do que sobre o etanol, segundo o governo, busca alinhar a medida com três princípios de sustentabilidade perseguidos pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): ambiental (onerando mais o combustível fóssil), social (tentando reduzir o impacto sobre o consumidor) e econômico (preservando a arrecadação).
A MP para prorrogar a desoneração completa de PIS e Cofins sobre os combustíveis foi assinada por Lula em 1º de janeiro. A medida foi adotada inicialmente por seu antecessor em 2022, numa tentativa de Bolsonaro de conter a escalada de preços nas bombas em pleno ano eleitoral.
Durante a transição de governo, a manutenção das alíquotas zeradas enfrentou resistências da equipe do ministro da Fazenda, que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação. O contraponto veio justamente da ala política, que pressionou pela extensão do benefício tributário de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.
Em janeiro, Haddad não descartou a possibilidade de Lula prorrogar a medida, reduzindo o potencial de receitas, mas mantendo o alívio para o bolso dos consumidores.
“Isso não impede o presidente de reavaliar esses prazos, a depender da avaliação política que ele fizer, o que impõe continuar num rumo de pacificar esse país, e em relação também a essas conversas que vamos manter com a autoridade monetária [Banco Central]”, disse o ministro.
A posição da Fazenda, porém, indica que o ministro conseguiu convencer Lula a retomar a tributação sobre os combustíveis de forma a preservar a arrecadação.
Nos últimos dias, a pressão política pela manutenção do benefício havia escalado e ganhado o apoio público da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na sexta-feira (24), ela publicou em sua conta no Twitter uma defesa da manutenção da desoneração.
“Antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país”, disse Gleisi.
“Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, acrescentou.
O leque de opções analisado pelo governo até então incluía prorrogar desoneração por mais dois meses —até o fim de abril— ou elevar os tributos de forma gradual. A Fazenda, porém, defendia a retomada da cobrança dos tributos.
Fonte: Folha de São Paulo
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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