09 de janeiro de 2023
O primeiro vencimento está programado para o dia 10 de março e o imposto pode ser quitado em cota única com 5% de desconto ou parcelado em até sete vezes
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou o calendário para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte no próximo ano. O primeiro vencimento está programado para março e prossegue até dezembro, variando conforme o número da terminação da placa dos veículos. O imposto poderá ser quitado em cota única com um desconto de 5%. Em 2023, o valor também poderá ser dividido em até sete parcelas. A previsão é que o novo calendário seja publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29). No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar este imposto em 2023.
O valor do IPVA terá como base de cálculo o preço constante na nota fiscal para veículos novos. No caso dos usados, o parâmetro será a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar. As datas de vencimento começam no dia 10 ou 12 de cada mês a partir de março, iniciando com placas de final 1, indo nos meses subsequentes até aquelas com terminação zero.
O desconto de 5% será concedido a quem optar por quitar o total em cota única. Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar o imposto em até sete vezes, neste caso, sem o desconto. Além disso, os usuários da Nota Potiguar também recebem deduções no valor integral do imposto que podem chegar a 10%. Essa redução já virá expressa na guia de pagamento, que deverão ser obtidas na internet. Mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total.
Os boletos para pagamento do imposto ficarão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Para obter o boleto, o contribuinte deverá acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia. Os participantes do programa de cidadania e educação fiscal poderão ainda ter acesso às guias diretamente no aplicativo da Nota Potiguar.
Fonte: Assecom - SET
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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