Nos últimos meses, o governo anunciou reduções tributárias tanto em produtos importados, quanto sobre os fabricados no país. Alguns até chamaram a atenção por serem supérfluos, como a zeragem de impostos para suplementos alimentares, como whey protein e creatina, assim como as alíquotas de importação sobre jet-skis.
Outros foram para itens mais estratégicos. Caso de alimentos como farinhas, cereais e carnes. Também foram tomadas medidas de olho nos impactos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia: os países são importantes no mercado de fertilizantes, por isso, o Brasil reduziu os impostos do ácido sulfúrico, que é usado na produção de fertilizantes.
Por mais que a redução tributária seja sempre bem-vinda, Carla Beni, economista e professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta que não basta sair cortando impostos, é preciso ter um plano.
“Na renúncia fiscal, o governo abre mão dos impostos querendo provocar um estímulo na economia. Mas esse é um movimento que precisa ser acompanhado”, afirma. “O problema é que quando você tira de um lugar, precisa compensar em outro. No caso dos combustíveis: quem vai arcar com a redução do ICMS? A saúde e as escolas públicas. Não dá para cortar impostos de forma corrida.”
Arrecadação versus PIB e a jogada eleitoral
De acordo com a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 39,63 bilhões no primeiro semestre do ano por causa de desonerações tributárias. No mesmo período do ano passado, foram R$ 31,75 bilhões a menos.
Pelos cálculos do governo, só a redução dos ICMS dos combustíveis e a zeragem das alíquotas do PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação terão um custo de R$ 31,2 bilhões.
Não que isso tenha afetado os cofres do governo. Pelo contrário: a arrecadação federal de impostos nos seis primeiros meses de 2022 subiu 11%, quando comparado com o ano anterior, e alcançou a marca de R$ 1,089 trilhão.
Na verdade, mesmo com todas as renúncias fiscais, a carga tributária brasileira bate recorde. O Tesouro Nacional estima que a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 31,77% em 2020 para 33,90% em 2021. Trata-se do patamar mais alto da série histórica iniciada em 2010.
A alta foi influenciada por uma redução de benefícios fiscais da pandemia e a retomada de setores da economia. E, claro, usada como argumento na corrida eleitoral de que o atual governo elevou os impostos.
“Essa é uma ferramenta política. Quanto mais você reduz a carga tributária, mais tem essa retórica de uma agenda positiva para tentar influenciar o resultado eleitoral. Por isso que os cortes tributários são os mais variados, para ter uma aderência em mais grupos”, aponta a economista.
E o bolso do consumidor?
Entre as justificativas do Ministério da Economia para a renúncia fiscal está a de melhor realocação de recursos, além de uma tentativa de conter a inflação. A mudança tributária pode sim ajudar no controle de preços e o ICMS pode provar isso.
Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) registrou queda de 0,68%, ante alta de 0,67% no mês anterior, puxada justamente pela redução dos combustíveis. E, em agosto, é projetada uma nova deflação.
Mas isso não significa que o consumidor vai sentir a diminuição dos impostos no bolso. “Não tem nada que garanta que a renúncia fiscal vai ter efeito para o bolso do consumidor. Para chegar na ponta leva, um tempo e não é na mesma proporção sentida pela indústria”, afirma Carla.
Fonte: Money Times
Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária publicado no dia 04 de julho, no AGORA RN, Editoria Geral, pág.10.
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