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12 de janeiro de 2022

Empresas inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas

 

Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (Set-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de impostos que assegura uma redução de até 40% na carga tributária. Desde o dia 27 de dezembro, um lote contendo quase 700 empresas potiguares foi designado para desenquadramento do regime, cujo efeito passa a valer a partir deste mês. No entanto, esses contribuintes ainda poderão reverter a exclusão e voltarem ao regime caso a dívida seja quitada antes do dia 31, quando encerra o prazo geral de novas adesões ao Simples.

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De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/2006, as empresas de pequeno porte podem solicitar nova adesão ao regime simplificado até o último dia útil de janeiro do ano vigente. Mas, para isso, as empresas não podem ter irregularidades fiscais junto aos municípios, estados e União. Como já foi confirmada a exclusão desse lote de CNPJ no mês passado, esses contribuintes inadimplentes ainda podem se regularizar e solicitar um novo pedido de reenquadramento ao Simples, que só ocorre no primeiro mês de cada ano.

O pedido de adesão pode ser feito por meio do Portal do Simples Nacional, no http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx. Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para regularizar os débitos com o Estado, os empreendedores devem procurar a SET-RN (www.set.rn.gov.br) para quitar a dívida antes de solicitar o novo pedido de adesão.

Desde outubro do ano passado, o Fisco Estadual havia notificado essas empresas a respeito do débito, que à época somava cerca de R$ 3,9 milhões. No comunicado enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), os contribuintes inadimplentes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde é possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. Em caso de inclusão na Dívida Ativa do Estado, o empreendedor deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rn.gov.br).

 

Fonte: Agora RN

Aniversariantes do mês


janeiro 2022

  • 01.  CLEUZE DE SOUZA FIUZA
  • 01.  AMELIA MIRTES FONTORA BARBOSA
  • 01.  RAIMUNDO DANTAS GODEIRO
  • 01.  EVANILDO FURTADO
  • 01.  ANTONIO ALVES DE QUEIROZ
  • 02.  CARLOS ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
  • 02.  REJANE MARIA SILVA DE MEDEIROS
  • 02.  FLAVIA ROCHA SILVA
  • 03.  TARCISIO DE OLIVEIRA LUCENA
  • 03.  TEREZINHA CAMARA NUNES DO NASCIMENTO
  • 03.  SEBASTIAO ANTONIO SEABRA DE MACEDO
  • 04.  ISVA GOMES REVOREDO
  • 04.  JOMARIO LOPES MARQUES
  • 05.  LUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA
  • 05.  MARIA DE ARAUJO DINIZ
  • 05.  FERNANDO CARLOS CAMARA DE LIMA
  • 06.  SANDRA MARIA PAULO DE SIQUEIRA
  • 06.  JOAQUIM MARQUES DE LIMA
  • 06.  MARIA ADALGISA PINHEIRO ARAUJO
  • 06.  JOSE AIRTON DA SILVA
  • 06.  JULIA REGINA CIRNE
  • 06.  ALLAN KADERC ARIOLAN SILLAS SANTOS
  • 06.  MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA
  • 06.  CESAR GURGEL PAIVA
  • 07.  MANOEL MARINHO PESSOA
  • 07.  ANTONIO EMIDIO FILHO
  • 08.  JACIRA MARIA DE QUEIROZ
  • 09.  ISRAEL PAULINO DA SILVA JUNIOR
  • 10.  AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA
  • 11.  GERALDO DOS SANTOS FILHO
  • 11.  FRANCISCA LEMOS DE SOUZA
  • 11.  FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
  • 11.  JOABE GENESIO MARINHO
  • 12.  GERALDA DE CARVALHO JALLES
  • 13.  JUCIELLY LIMA IVO
  • 15.  ANDRE HORTA MELO
  • 15.  ALBA DE MACEDO CALDAS
  • 15.  ELIZABETE GALVAO CORTEZ
  • 16.  RICARDO LUIZ MATIAS PINHEIRO
  • 16.  ELINOR DIAS DE SOUZA
  • 17.  FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE NUNES
  • 18.  MIRIAM ALVES BARROS
  • 18.  ALVARO LUIZ BEZERRA
  • 18.  FRANCISCO MARCIO BEZERRA CAVALCANTI
  • 18.  CLECITON GEORGE MOURA DA SILVA
  • 18.  MARIA DO SOCORRO PAIVA LOPES
  • 18.  ELIEZER COSME DE MELO
  • 19.  LUIZA EVANIA LEITE DE OLIVEIRA
  • 19.  MARCONI BRASIL SOARES DE SOUZA
  • 19.  MARIA LICEUDA PEREIRA JALLES
  • 20.  ELAINE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS
  • 20.  PAULO MARTINS PINTO
  • 20.  LUSITANIA MARIA DA SILVA FONSECA
  • 20.  EUNICE FRANCISCA DE OLIVEIRA
  • 21.  PERCY LOPES
  • 22.  IZENILDA ALVES DA SILVA
  • 22.  CELIA MACIEL PINHEIRO
  • 23.  SEVERINA APARECIDA DIAS LISBOA
  • 24.  RICARDO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES
  • 24.  MARIA APARECIDA MEDEIROS ARAUJO RANGEL
  • 25.  FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO
  • 25.  PAULO MARCELO SANTA CRUZ PORDEUS
  • 26.  JAIME CAMPOS GODEIRO
  • 26.  ARTUR FERREIRA DE MELO JUNIOR
  • 27.  MAGALI DE PAULA GALVAO
  • 27.  HUGO DE PAULA DOS SANTOS CORREA
  • 27.  ILO PEIXOTO DO NASCIMENTO
  • 28.  JOSE FLORIANO DE FRANÇA
  • 28.  FABRICIO VIVALDO P. DE OLIVEIRA
  • 29.  ROSE MARINE LEITE DUTRA
  • 29.  LUCIA ALMIRA PEREIRA DE MEDEIROS CHACON
  • 30.  MARIA APARECIDA DIAS CARLOS
  • 30.  JOSE CESARIO FILHO
  • 30.  ELZA PINTO MARTINS
  • 31.  SERGIO RICARDO RAMALHO CAVALCANTI
  • 31.  ITALO DE ALMEIDA QUEIROGA
  • 31.  EDUARDO DE OLIVEIRA VILARINHO

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