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12 de janeiro de 2022

Empresas inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas

 

Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (Set-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de impostos que assegura uma redução de até 40% na carga tributária. Desde o dia 27 de dezembro, um lote contendo quase 700 empresas potiguares foi designado para desenquadramento do regime, cujo efeito passa a valer a partir deste mês. No entanto, esses contribuintes ainda poderão reverter a exclusão e voltarem ao regime caso a dívida seja quitada antes do dia 31, quando encerra o prazo geral de novas adesões ao Simples.

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De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/2006, as empresas de pequeno porte podem solicitar nova adesão ao regime simplificado até o último dia útil de janeiro do ano vigente. Mas, para isso, as empresas não podem ter irregularidades fiscais junto aos municípios, estados e União. Como já foi confirmada a exclusão desse lote de CNPJ no mês passado, esses contribuintes inadimplentes ainda podem se regularizar e solicitar um novo pedido de reenquadramento ao Simples, que só ocorre no primeiro mês de cada ano.

O pedido de adesão pode ser feito por meio do Portal do Simples Nacional, no http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx. Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para regularizar os débitos com o Estado, os empreendedores devem procurar a SET-RN (www.set.rn.gov.br) para quitar a dívida antes de solicitar o novo pedido de adesão.

Desde outubro do ano passado, o Fisco Estadual havia notificado essas empresas a respeito do débito, que à época somava cerca de R$ 3,9 milhões. No comunicado enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), os contribuintes inadimplentes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde é possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. Em caso de inclusão na Dívida Ativa do Estado, o empreendedor deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rn.gov.br).

 

Fonte: Agora RN

Aniversariantes do mês


agosto 2022

  • 01.  ROBERTA CAVALCANTE RODRIGUES MARQUES
  • 02.  ADNEIDE MARIA RIBEIRO DE SOUZA
  • 02.  SILVIO WALERIO DE MENDES E MENEZES
  • 02.  ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA
  • 02.  AMERICO NOBRE DE MARIZ MAIA
  • 03.  CARLOS DE SOUSA LIMA
  • 03.  FRANCISCO HERMENELUCE VASCO FERNANDES
  • 04.  JOSIVAL MARTINS LOPES DA SILVA
  • 04.  ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA
  • 05.  MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GALVÃO
  • 05.  SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ
  • 05.  HERMANO AUGUSTO ALEIXO DE LUCENA
  • 05.  GERALDO LUCIANO NUNES
  • 05.  EDIVAM DIOGNES PINTO
  • 05.  CLESIO DE OLIVEIRA BRANDAO
  • 06.  TEOBALDO ADELINO DANTAS MEDEIROS
  • 06.  JOAO WILSON HOLLANDA SILVA
  • 06.  NIVIA MOREIRA DE LIMA
  • 06.  ANTONIO DE SOUZA SILVA
  • 06.  EDEN LAURINDO DA SILVA
  • 07.  LUIZA DO ROSARIO ALVES
  • 08.  MARIA JACIONE PEREIRA DE FIGUEIREDO
  • 08.  FRANCISCO CHAVES SIZENANDO
  • 08.  HIERONIDES ARAUJO FERNANDES
  • 08.  WALTER FERNANDES DE MIRANDA
  • 09.  IZENILDO ERNESTO DA COSTA
  • 09.  EVERALDO DE MEDEIROS VIANA
  • 10.  SEVERINO SALVIANO DE OLIVEIRA JUNIOR
  • 10.  RAISSA SALES DE MACEDO
  • 10.  JOAO DA ROCHA BEZERRA FILHO
  • 10.  RAIMUNDO URSULINO DA SILVA
  • 11.  TASSO JUSTINO DANTAS NETO
  • 11.  MARCIO DANTAS TEIXEIRA
  • 11.  EDNA DIOGENES PINTO NOBRE
  • 12.  MARIA DA GUIA DE ARAÚJO FERNANDES
  • 13.  SILVANA ALVES DA COSTA
  • 13.  JOSE ARNALDO FIUZA LIMA
  • 14.  INACIO JOSE OLIVEIRA SOUSA
  • 14.  ERIVAN BEZERRA DA COSTA
  • 14.  JOSE CARLOS GONÇALVES BEZERRA
  • 15.  LUZIA CELI DA COSTA EUFRASIO
  • 15.  ROSSANA FATIMA CAMPOS DE ANDRADE
  • 16.  DANILO DE ANCHIETA RODRIGUES
  • 16.  MANOEL MENDONÇA
  • 17.  ADENILTON PINHEIRO BARROS
  • 19.  ORQUIMAR SIQUEIRA FERREIRA
  • 19.  ANA KARINA CIRIACO FRAGOSO
  • 19.  MARIA CARLOS DO AMARAL CANTIDIO
  • 19.  OTAMAR CANDIDO FREIRE
  • 20.  JOSE VIRGILIO DA SILVA
  • 21.  FERNANDO MAGALHAES MAVIGNIER DE NORONHA
  • 21.  SERGIVALDO COSTA GERALDO
  • 22.  SILVAN PEREIRA BATISTA
  • 22.  JAIME DANTAS
  • 23.  JOSE ULISSES LINS
  • 23.  RAIMUNDO SANTIAGO
  • 23.  MARIA AMELIA RODRIGUES
  • 24.  JOSE TEODORO DE MACEDO
  • 24.  EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA
  • 24.  ANA LUZENIR DA SILVA PONTES
  • 25.  MARIA DALVA FERNANDES
  • 25.  JOSE DUARTE
  • 25.  MARLEIDE CARVALHO DE MACEDO
  • 26.  MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA
  • 26.  JADER FERNANDES MAIA
  • 26.  PAULO CEZAR CORREIA RAMOS
  • 26.  MARIA DAS DORES DA SILVA
  • 27.  HELIDA ALBUQUERQUE PEREIRA DE LIRA
  • 27.  EDVALDO ELPIDIO DA SILVA
  • 28.  TERESINHA MARINHO FAGUNDES
  • 28.  JOSE SALES DE MACEDO SOARES
  • 28.  MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CAMPOS
  • 29.  JOSE BENJAMIN SOARES
  • 29.  RICARDO NEY GOMES LEITINHO
  • 30.  JOSE TUPINAMBA OLIVEIRA TORRES
  • 30.  VILMAR LOPES DE MEDEIROS
  • 31.  CLAUDIMAR GOMES BEZERRA

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