Os auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET) começaram um verdadeiro mutirão para agilizar a recuperação de receita em cima de informações repassadas pelas operadoras de cartões de crédito de janeiro de 2005 a julho de 2008. Os auditores estão cruzando informações declaradas pelos contribuintes com os dados das operadores de cartão de crédito e débito e convocando empresas que estão com informações divergentes. Por meio do cruzamento de informações recebidas das operadoras, o Fisco descobriu dados espantosos: "Se, por exemplo, o contribuinte informou no seu Guia de Informativo Mensal (GIM), que vendeu no mês o total, incluindo ai, vendas com cartões e a dinheiro, o montante de 80, e a operadora nos informou que ele vendeu, somente com cartões de crédito 100, alguma coisa está errada com esse estabelecimento comercial", explicou Inácio de Oliveira Souza, da Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos. Para corrigir esses erros, que a SET está convidando, por meio de mala direta enviada pelos Correios, os contribuintes para comparecerem à 1ª Unidade Regional de Tributação (URT), para regularizarem as suas situações. O ICMS a pagar poderá ser parcelado em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 200 reais. Por meio da Lei estadual 9.050, de dezembro de 2007, as operadoras de cartões de crédito são obrigadas a repassar para a SET todo o faturamento obtido das empresas que vendem seus produtos, e recebem através de cartões de crédito e débito. Com esses dados, a Secretaria de Tributação está fazendo uma radiografia clara de muitos contribuintes que faziam suas vendas e não emitiam a nota fiscal. Segundo Inácio, essas distorções nas vendas por cartões já vinham sendo estudadas pelo Fisco do Rio Grande do Norte faz muito tempo, e agora, com o dispositivo da Lei que obriga essas operadoras a repassarem as informações das transações, o cerco se fecha para o contribuinte que tenta lesar a arrecadação. Entidades de classe e justiça fiscal Entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que cuidam dos interesses da categoria dos comerciantes, foram procuradas pelos Auditores Fiscais e mostraram que irão apoiar essa iniciativa do Fisco estadual. "A CDL e outras entidades do comércio ficaram sabendo desse nosso trabalho, e mostraram que estão dispostos a ajudar. Até por que, ficaria muito ruim para esses comerciantes tentarem recorrer de um erro claro, e cometido por eles mesmos", enfatizou Oliveira. O Subcoordenador ainda lembrou que empresas que se dispõe a ajudar e outras que reconhecem os seus pontos falhos são mais bem vistas pela sociedade: "O que estamos fazendo não é uma perseguição ao empresariado, e sim uma busca em comércios que não estão cumprindo com o seu papel fiscal corretamente. Uma sociedade estruturada depende, fundamentalmente, de uma arrecadação de impostos, e a boa aplicação desses no retorno que o Estado deve dar. Como saneamento básico, iluminação pública eficiente e segurança". Lembrou Oliveira. Oliveira também falou que a justiça fiscal vai ser realmente efetivada com essa medida, pois a Secretaria de Tributação esta analisando as operações de vários estabelecimentos, não fazendo distinção de contribuintes. Em outros Estados No Estado do Piauí, a partir de maio de 2008, as operadoras de cartões também estão divulgando suas informações para o Fisco. Com a aprovação da matéria nas comissões técnicas e no plenário do Legislativo, as empresas de cartão de crédito ficam obrigadas a prestar informações ao fisco estadual, do valor de cada operação efetuada por contribuinte do Estado. No Ceará, em 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), lançou tecnologia para vigiar as transações comerciais de seus contribuintes, cujas vendas feitas por meio do chamado dinheiro de plástico passaram a ser informadas, em tempo real e diretamente, aos computadores do Fisco estadual pelas administradoras dos cartões de crédito. Resultado: uma sonegação de R$ 749 milhões em 2007, diferença entre o que recolheram de ICMS e o que deveriam recolher. O monitoramento começou no último quadrimestre do ano.