Na tarde do dia 14 de julho, o Sindifern realizou o seminário Procedimentos de Fiscalização e Julgamento Administrativo Tributário, na sua sede em Natal, Com palestras de Dra. Lucimar Dantas, Auditora Fiscal que representou a Coordenadoria de Julgamentos Fiscais (Cojup), e de Dr. Adielson Gomes, Coordenador de Fiscalização da SET/RN. No seminário, o presidente do Sindifern, Eleazar Brito, iniciou as discussões chamando os auditores fiscais presentes no auditório do sindicato, para que esses façam um verdadeiro exame de consciência. Pediu que todos procurassem trabalhar com mais empenho, com mais responsabilidades, porque assim, todo o Fisco do Rio Grande do Norte sai ganhando. Num determinado momento de sua fala, Brito foi bastante forte, quando disse que alguns colegas somente desejam passar finais de semana com suas famílias e aproveitar suas chácaras e fazendas e, que relegam muitas vezes, os cursos e seminários promovidos pela categoria, deixando de aprimorar novos conhecimentos. “Se estamos lutando para que o Fisco seja uma instituição com autonomia Administrativa, Funcional e financeira e que o teto salarial dos Auditores do Fisco seja de Desembargador do Tribunal de Justiça, precisamos pensar e agir grande”. Logo depois, a palestrante Lucimar começou sua explanação sobre Julgamentos Fiscais. Iniciou falando sobre o Processo Administrativo Tributário e, informou que a peça fundamental de todo o processo é o auto de infração. Lucimar ainda mostrou exemplos muito claros de como os fiscais devem proceder quando forem visitar empresas ou contribuintes; mostrando a todos os presentes no seminário, o modo correto de se preencher um auto de infração. “A clareza e a precisão da ocorrência é o que caracteriza um auto bem feito”. Explicou Lucimar. Mais à frente, ela passou uma informação muito importante e que se não for captada de forma correta, pode ser muito perigosa para o Fisco de um modo geral: muito dos autos de infração assinados pelos Auditores do estado, são de tal forma mal feitos, que muitas empresas conseguem passar incólume a SET. Deixando essa de arrecadar quantias bastante altas. Mais uma vez ela pediu “cuidado máximo quando forem lavrar um auto de infração. Tenham a atenção de procurar o proprietário ou um responsável da empresa vistoriada”. Lucimar pediu que a Secretaria de Tributação do Estado, informatiza-se sim suas células, mas também, e mais importante, capacitasse os seus Auditores Fiscais. Ela também explicou que muitos casos de fiscalização, infelizmente, terão que ser finalizados com a ajuda de força policial. Afinal, muitos contribuintes não querem pagar seus tributos. Mesmo nesses casos extremos, Lucimar pede que todos os procedimentos de praxe dos fiscais deverão ser feitos. “Reúna o maior número de provas possíveis; só assim teremos condições de fazermos um trabalho eficaz”. Lucimar Dantas ainda explicou aos presentes no seminário do Sindifern, o usa da Carta Precatória. Mostrou que ela pode ser muito bem usada quando uma empresa de outro estado não repassar as contribuições ao estado recebedor de suas mercadorias. Com a Carta Precatória, os fiscais tributários do estado lesado por essa determinada empresa, poderão utilizar-se dos serviços dos fiscais do estado onde fica localizada a empresa. Manda-se a carta e, a Secretaria de Tributação desse estado, identifica a empresa e a notifica. Uniformidade de Procedimentos de Fiscalização A exposição do Coordenador de Fiscalização da SET/RN, Adielson Gomes, começou com o palestrante dando os parabéns ao presidente Eleazar pelas palavras fortes, mas reais, aos auditores do estado. Logo depois, ele começou dizendo que a comissão que estuda os procedimentos fiscais e sua uniformização já está com os estudos bastante adiantados. Gomes disse que defende a idéia de uma corregedoria forte, atuante e amiga do auditor fiscal, mas não complacente com prováveis erros desses mesmos auditores. “Os colegas devem fazer um trabalho mais objetivo quando forem fazer suas visitas às empresas que serão auditadas”. Em outro ponto de sua explanação, Adielson corrobora com o que disse a palestrante anterior, Lucimar Dantas: “Um trabalho mal realizado pelo auditor, pode respingar na imagem do Fisco Estadual e de toda Secretaria.” Já próximo do termino de sua palestra, Adielson informou um dado estarrecedor: um milhão de reais já passou em brancas nuvens por falta de organização de alguns fiscais do RN. Quantia essa que deixou de ser arrecada por imprudências. Imprudências essas que não devem acontecer. Por fim, os dois palestrantes responderam os questionamentos dos presentes no auditório do Sindifern. E concluíram: a qualificação do auditor é fundamental para o trabalho render.