A Diretoria do SINDIFERN, representada pelo presidente Márcio Marcos de Medeiros e pelo diretor Jurídico Eleazar Cavalcante de Brito, está em Brasília-DF nos dias 15 e 16 de julho, cumprindo agenda de trabalho parlamentar junto à bancada federal do Rio Grande do Norte.

A mobilização ocorre sob coordenação da FENAFISCO e tem como objetivo o acompanhamento e a defesa de pautas prioritárias para os servidores públicos, em especial os auditores fiscais distrital e estaduais. Durante as audiências com os parlamentares, estão sendo discutidas proposições legislativas que impactam diretamente o funcionalismo, com destaque para:

•    PLP 108/2024 – Regulamentação do Comitê Gestor e do contencioso na Reforma Tributária;
•    PEC 06/2024 – Extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;
•    Emenda Constitucional 135/2024 – Regulamentação de verbas indenizatórias;
•    PEC do Regime Jurídico Único (RJU);
•    Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa;
•    PLP 21/2023 – “Descongela Já”;
•    PEC 10/2023 – Instituição dos quinquênios.

A presença do SINDIFERN na capital federal reafirma o compromisso da entidade com a valorização da categoria e a defesa de direitos históricos dos servidores públicos.