A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (24), durante a Semana Estadual de Educação Fiscal, o decreto que institui a Escola Fazendária do Rio Grande do Norte (EFAZ). A medida representa um marco para a capacitação dos servidores da Secretaria da Fazenda e para a consolidação da educação fiscal como instrumento de gestão pública, transparência e fortalecimento da cidadania. O decreto será publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Escola de Governo do RN (EGRN), a EFAZ nasce integrada à estrutura física e logística já existente da EGRN, que acumula quase duas décadas de experiência e mais de 30 mil servidores formados. Desde sua criação, os cursos da nova instituição contarão com módulos voltados à educação fiscal e à cidadania, ampliando a consciência sobre o papel dos tributos no desenvolvimento social.

“Demos um passo histórico com a criação da Escola Fazendária: um espaço permanente de formação e valorização dos nossos servidores fazendários, que nasce com a missão de fortalecer a gestão pública e a cidadania fiscal no RN”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A experiência coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros oito estados que já contam com escolas fazendárias (Acre, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins). Com isso, o Estado avança na qualificação técnica de auditores fiscais, auditores de controle e finanças e técnicos da SEFAZ, elevando o padrão do serviço público e garantindo uma prestação mais eficiente à sociedade.

Para o presidente do SINDIFERN, a iniciativa reforça o papel estratégico da educação fiscal. “A Escola Fazendária será fundamental para a qualificação permanente dos nossos quadros e para transformar cada servidor em multiplicador dessa causa. A cidadania fiscal é o caminho para um Estado mais justo, mais transparente e mais democrático”, afirmou.

A solenidade, realizada no auditório do Gabinete Civil, também oficializou a portaria que designa o primeiro grupo de servidores responsáveis por ministrar módulos sobre educação fiscal nos cursos da Escola de Governo, difundindo entre estudantes e servidores a compreensão da importância dos tributos e da participação cidadã.