Em coletiva realizada hoje pela manhã na sede do Sindicato do Auditores Fiscais do Estado(Sindifern), o presidente Eleazar de Brito não poupou críticas ao Governo do Estado e esclareceu sobre a cobrança dos serviços prestados. Desde 1992 , os auditores nunca receberam pelos trabalho realizado junto ao Estado e a conta, que inicialmente era de R$ 1,7 bilhões, sofre uma grande redução, nas negociações com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e foi para R$ 55 milhões. Segundo o presidente do Sindifern os auditores fiscais estão reclamando o que lhes são de direito. São pedidos adicionais de penosidade, noturno e periculosidade, além das horas extras já que a classe trabalha em regime de plantão e passa por muitos perigos. "Sabemos de auditores que foram baleados, levaram tapas. A escala chegou a ser de um dia de trabalho para um de folga. As horas extras semanais eram cerca de 55h a mais", defendeu Fábio Hollanda, advogado da categoria. Além disso, é cobrado o URV, que só ele contabiliza cerca de R$ 500 milhões. Ao todo a conta feita pelo sindicato chega a R$1,7 bilhões. Diante do reconhecimento do Estado em nunca ter pago a conta, um representante do Governo procurou o Sindifern para que resolver o embate. Ficou decidido no acordo firmado semana passada com a PGE, por unanimidade, que o Sindicato abriria mão dos valores expostos e aceitaria o teto salarial de R$ 55 milhões. “Esse teto irá proporcionar uma nova distribuição da remuneração, bem como melhorar o nosso piso salarial”, ressaltou o representante do Sindifern. Brito ainda disse que o Estado está determinando o teto salarial muito atrasado. "Não estamos abrindo mão dos nossos direitos, mas sim do precatório. Todas as categorias recebem o mesmo direito que o nosso, que fica em torno de R$ 100 milhões". Além disso, o presidente do Sindicato repudiou a atitude o Estado em nunca ter determinado o teto dos servidores, que existe já em estados vizinhos como Sergipe. "O Rio Grande do Norte é o único a não ter o subteto decidido, isso sim, é uma vergonha", diz Brito. Fabio Hollanda também critica dizendo que uma das maiores dificuldades foi o atraso do processo por três meses devido o secretário de Tributação, da época ter se recusado a dar as informações fiscais necessárias para os cálculos. O advogado explicou que era prudente abrir mão dos R$ 1,7 bilhões já que o orçamento anual do Esatado é R$ 7 bilhões o que seria realmente muito pesado. Mas, o restante do dinheiro abdicado deverá ser revertido em ações para educação, saúde e projetos sociais a serem aprovados na Assembléia Legislativa. "Nós decidimos por perder menos", diz Hollanda. Segundo Eleazar essa atitude mostra que os auditores não abriram mão dos valores, mas estão doando a parte deles. Honorários Sobre os honorários advocatícios, Fábio Hollanda justifica que é o valor que é cobrado por lei, sendo15% do total. Uma cláusula do processo diz: "Quanto aos valores dos honorários advocatícios sucumbenciais, a Diretoria não resolveu entrar em mérito, haja vista ser relação única entre o nosso Assessor Jurídico (Credor) e Estado (devedor), conforme decisão judicial tramitada e julgada". Os valores dos honorários não foram especificados. Fonte: Correio da Tarde