PLP amplia contingenciamento, reduz benefícios tributários e limita compensações fiscais

O Senado aprovou, com modificações, nesta quinta-feira (12/11) o texto-base do pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo Lula. O PLP 299/2026 reúne medidas de limitação de despesas e elevação de receitas, com impacto previsto de até R$ 56 bilhões em 2027. Com a proposta, o governo pretende expandir as possibilidades de redução de despesas durante a execução orçamentária ao perseguir o centro da meta fiscal (e não mais apenas o piso), e produzir uma nova rodada de redução linear de gastos tributários.

Após o aval ao texto-base, a sessão do Senado foi encerrada. A análise do texto será retomada na próxima terça-feira (17/11) para votação dos destaques. Em seguida, o PLP segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado logo em seguida.

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O PLP prevê a redução do teto de crescimento dos gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% para 2%, mediante o contingenciamento de despesas — que terão mais possibilidades legais de serem feitas.

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Fonte: Jota