Secretaria afirma que valores serão compensados no próprio mês, estima impacto equivalente a 7,5% da arrecadação mensal do imposto e diz ter dialogado previamente com o setor atacadista

A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) afirmou, nesta quarta-feira 19, que a antecipação do pagamento de 90% do ICMS por três grupos de empresas não provocará prejuízo aos contribuintes alcançados pela medida. Segundo o órgão, o mecanismo está sendo adotado pelo Estado para equalizar o fluxo de caixa.

A manifestação foi divulgada a pedido do AGORA RN, após a repercussão da Portaria-SEI nº 817/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira 14. O ato antecipa o recolhimento de parte do ICMS relativo às competências de agosto e setembro deste ano.

Pela norma, o pagamento referente às operações realizadas em agosto deverá ocorrer até 1º de setembro. No caso das operações de setembro, o prazo será 1º de outubro. Pelas regras regulares, o imposto de cada mês seria recolhido até o dia 15 do mês seguinte.

Fonte: Agora RN

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