Secretários das Fazendas estaduais participaram, nesta quarta-feira (4), do Workshop Profisco III Municipal, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília. O encontro segue até esta quinta-feira (5). O evento integra as ações do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), iniciativa de cooperação técnica e financeira voltada à modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial de estados, do Distrito Federal e de municípios.

O workshop teve como objetivo apresentar e alinhar as diretrizes do programa, discutindo os desafios e as oportunidades das administrações tributárias municipais diante da reforma tributária. A programação incluiu debates sobre digitalização dos sistemas fiscais, coordenação federativa e o papel dos municípios na estrutura do Comitê Gestor do IBS.

Participaram do encontro o secretário de Finanças de Rondônia e vice-presidente do Comsefaz, Luis Fernando Pereira da Silva; o secretário da Fazenda do Ceará e 2ª vice-presidente, Fabrizio Gomes; o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo; e a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, entre outros gestores estaduais.

Reforma tributária e coordenação federativa

Secretário de Fazenda de Rondônia e vice-presidente do Comsefaz, Luis Fernando Pereira da Silva ao lado da secretária do RS, Pricila Santana.

A abertura contou com a participação do secretário Luis Fernando Pereira da Silva, ao lado da representante do BID no Brasil, Annette Kilmer. Em sua fala, o vice-presidente do Comsefaz destacou a relevância da parceria com o banco para o fortalecimento institucional dos entes subnacionais. E reforçou a importância estratégica da parceria com o BID para o fortalecimento das administrações tributárias estaduais e municipais no contexto da reforma tributária.

“É importante ressaltar a relevância do BID e do Profisco, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também pela produção de conhecimento e pela troca de informações. Esse apoio permite que nós, como administrações tributárias, possamos atuar de forma integrada em favor da implementação do Comitê Gestor do IBS e da preparação dos entes subnacionais para a gestão do novo tributo”, afirmou.

Segundo ele, a ampliação do Profisco para os municípios representa um avanço importante no esforço nacional de modernização fiscal.

“Esse apoio que o BID oferece aos estados e, agora, aos municípios é determinante para criar um ambiente favorável à arrecadação, à justiça fiscal e ao crescimento econômico. O Profisco trouxe ganhos concretos para Rondônia e tem potencial para contribuir de forma intensa com os municípios brasileiros”, completou.

Ceará

Secretário de Fazenda e 2ª vice-presidente do Comsefaz, Fabrizio Gomes.

Durante o workshop, também foi realizado ato protocolar de assinatura do contrato do Profisco III com o estado do Ceará, com a participação do secretário Fabrizio Gomes, da representante do BID Annette Kilmer e da especialista do Banco Renata Café.

“Além do recurso para o estado do Ceará, este apoio vai além do financeiro. Ele está também atrelado a uma série de ações, de consultorias, capacitações e metas que que irão contribuir para melhoria da nossa gestão administrativa pública. Isso é fundamental para que tenhamos um ganho como um todo”, ressaltou o secretário Fabrizio.   

Fortalecimento da gestão fiscal 

Secretário de Fazenda de MT, Rogério Gallo.Secretária de Fazenda do RS, Pricilla Santana.

Os secretários estaduais também participaram do painel “O Profisco e o fortalecimento da gestão fiscal: lições aprendidas dos estados e perspectivas para os municípios”, no qual compartilharam experiências, desafios e resultados alcançados nas fases anteriores do programa.

Na ocasião, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentou a experiência do estado e ressaltou a relevância do Profisco para o fortalecimento da gestão fiscal. 

Em sua fala, destacou ainda a conclusão da etapa de indicações dos estados e dos municípios para a composição do Comitê Gestor do IBS, que passa a contar com o quadro completo de 54 representantes, reunindo União, estados, municípios e o Distrito Federal. Gallo enfatizou que a implementação da reforma tributária exigirá um novo patamar de coordenação entre os entes federativos. “Como nunca antes, vamos estar mais integrados e unificados”, afirmou o secretário.

A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, também reforçou a importância estratégica do Profisco e destacou os impactos do novo sistema tributário para o setor produtivo. “Quem pensa que o Profisco é apenas apoio financeiro está enganado. Trata-se de uma linha de crédito, mas é fundamental compreender o que esse apoio representa para o país”, afirmou.

Pricilla lembrou ainda que, em 2025, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou uma linha de financiamento de US$ 2 bilhões para o Profisco III, valor que, segundo ela, será decisivo para apoiar estados e municípios no processo de implementação da reforma tributária.

Profisco III

Enquanto o Profisco II teve foco prioritário nos estados, o Profisco III, no ciclo 2024–2025, amplia a atenção aos municípios, com ênfase na sustentabilidade fiscal, na eficiência da gestão pública e na preparação para o novo arranjo federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O programa busca fortalecer a governança, ampliar a arrecadação e melhorar a transparência do gasto público.

Para aderir ao programa, os estados devem submeter cartas-consulta à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex). Estudos do banco indicam que os estados participantes do Profisco II registraram ganho médio de eficiência de 11,7% na arrecadação.

Foto oficial do Workshop Profisco III Municípios.

Fonte: Comsefaz