Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sua edição de 12 de fevereiro de 2009, a lista com os nomes dos Auditores Fiscais que tiveram suas promoções por antiguidade aprovadas pelo Governo Estadual. Na sua edição do dia 16 de janeiro, o Diário Oficial do Estado publicou a portaria Nº. 005/09, da Secretária Estadual de Tributação (SET), que tratou sobre a instauração de uma comissão para avaliar o desempenho dos Auditores Fiscais do RN, com vista à promoção prevista na Lei nº. 6.038, de 20 de setembro de 1990. O Sindifern agradece o empenho da Secretaria Estadual de Tributação, e do Governo do Estado na resolução dessa temática. Segue abaixo a Portaria nº 002/2009-CAF/ SET, que trata sobre o tema: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL (INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 005/09-GS/SET, DE 15 .01.2009.) Portaria nº 002/2009-CAF/ SET A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL, instituída pela Portaria nº 005/2009-GS- SET, de 15 de janeiro de 2009, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2009, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.22, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, da Lei nº 6.038 de 20 de setembro de 1990, alterada pela Lei nº 6.622 de 13 de julho de 1994, Lei nº 6.909, de 1º de julho de 1996 e de acordo com a Portaria nº 050/2005-GS/ SET de 08 de junho de 2005, alterada pela Portaria nº 090/GS/SET, de 14 de outubro de 2005. R E S O L V E : Art. 1º Publicar em anexo I, para fins de promoção ,a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, por ordem de antiguidade, bem como o Quadro Demonstrativo das vagas disponíveis, Anexo II. Art. 2º Estabelecer o prazo de 10(dez)dias, a partir da publicação desta Portaria, no Diário Oficial do Estado, para apresentação à Comissão de Promoção de impugnação à relação constante no anexo. Art. 3º Conceder o prazo de 15(quinze)dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para que os interessados apresentem a UIAG/SET, comprovação legal das informações que ainda não estejam registradas na ficha funcional, em especial as referentes aos incisos I e III do artigo 9º da Portaria nº 050/05-GS/SET, de 08 de junho de 2005. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comissão de Promoção instituída pela Portaria nº 05/2009-GS-SET, em Natal, 11 de fevereiro de 2009. PUBLIQUE-SE E CUMPRA Joseneide Ferreira Beserra da Silva Presidenta Waldemar Roberto Morais da Silva Membro Carlos Roberto de Fontes Pereira Membro João Flávio dos Santos Medeiros Membro Adielson Gomes da Silva Membro Fatima Cristina Leite Pessoa Secretária