Exatamente um ano após a implantação do primeiro ciclo de obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para grandes contribuintes em todo o Brasil, quarta-feira passada (1º), a Secretaria de Estado da Tributação (SET) do Estado registrou a marca de um milhão de emissões desse formato por contribuintes do estado, seja para circulação interna ou externa. Esse volume é considerado um marco importante na implantação do sistema no Estado, uma vez que já representa cerca de 35% da arrecadação com o ICMS. Em termos de valores absolutos, já foram emitidos por NF-e, no RN, cerca de R$ 10 bilhões. No Brasil, chegou-se a marca de 140 milhões de notas nessa última quarta, o que representa mais de R$ 2 trilhões. A tendência é a ampliação cada vez mais rápida dos números com as etapas que estão chegando. Atualmente, cerca de 11 mil NF-e já são emitidas diariamente no RN e 1 milhão no Brasil. Cerca de 25% das notas fiscais de entrada no estado já são no formato eletrônico. Foi também no último dia 1º, que um novo ciclo de obrigatoriedade, o terceiro, começou. Ou seja, mais segmentos de contribuintes deixarão de emitir o documento pelos formatos tradicionais - por formulários contínuos e talonários (1 e 1A). Após dois ciclos - abril e dezembro de 2008 - eram 9 segmentos e a partir desse mês são 25. Atualmente, 500 contribuintes já são obrigados a emitir a NF-e. Segundo adianta o coordenador de Informática da SET, Geraldo Marcelo Cabral de Souza, a partir de setembro mais 29 segmentos passam a ter que emitir a nota eletronicamente, totalizando, assim, 54 cadeias econômicas, o que deve elevar o percentual de documentos emitidos por esse sistema para 50% do total registrado pelo Governo. Até o final de 2010, prossegue o coordenador, entre 50% e 90% das notas fiscais emitidas serão eletrônicas e em 2011 os documentos em papel devem ser extintos. A implantação Além da NF-e ser amplamente divulgada com bastante antecedência, os contribuintes do RN que estão passando a ser incluídos na obrigatoriedade foram notificados sobre a mudança com antecedência. Vantagens da NF-e Entre as vantangens do novo sistema estão: simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco, economia de papel - emissão tradicional pode significar até 5% do faturamento das empresas, segundo dados nacionais e Redução do tempo de caminhões com mercadorias em postos fiscais Atenção A NF-e não substitui o cupom fiscal. Este documento é apenas usado para transações entre contribuintes com CNPJ, com algumas exceções como emissão de nota fiscal para consumidores finais (vendas de veículos e alguns eletrodomésticos). Em 2010, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, que coordena a implantação da NF-e em todo o país, estuda mudar a forma de obrigatoriedade - deixando assim de implantar ciclos por segmentos ou tipo de operação, para conseguir atingir todas as vendas interestaduais e compras governamentais das três esferas (município, estado e união) Fonte: Correio da Tarde