Por: Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

Apuração Assistida Eletrônica e o Recolhimento Antecipado: soluções tecnológicas disponíveis para a operacionalização da não-cumulatividade da CBS e do IBS em 2027

Houve muita badalação até aqui sobre as vantagens, problemas e desafios para implementação do split payment no novo sistema de tributação sobre o consumo, aprovado pela Emenda Constitucional 132/2023. Alguns o elevaram à condição de “mecanismo essencial” para a validação de créditos que podem-devem ser apropriados pelos contribuintes no regime de não-cumulatividade aplicável à toda a cadeia de consumo, no cálculo dos novos tributos (CBS e IBS). Outro criticaram, apontando a perda de fluxo de caixa das empresas, em razão do recolhimento imediato dos débitos tributários, no momento da operação financeira de pagamento pela aquisição de bens ou serviços.

Na verdade, mesmo o Brasil sendo o país mais avançado no mundo em sistemas eletrônicos fiscais e em automação bancária, ainda estamos distantes de ter solução e capacidade tecnológica para fazer funcionar o split payment em qualquer de suas 3 modalidades propostas: simplificado, inteligente ou superinteligente.

Por outro lado, já estão prontos e programados para funcionar a partir de janeiro de 2027 a Apuração Assistida Eletrônica (ApA-e) e o Recolhimento Antecipado do Débito (RAD), operacionalizando a validação e a “trava” de créditos do regime de não-cumulatividade dos novos tributos CBS e IBS.

Leia mais aqui

https://conjur.com.br/2026-nov-04/reforma-tributaria-split-payment-ainda-nao-mas-apa-e-e-rad-ja-funcionarao-em-janeiro/

Fonte: Conjur