Secretários Cadu Xavier e Jane Araújo foram empossados e passam a integrar o colegiado que conduz implantação do novo modelo tributário

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e a secretária executiva da Receita Estadual, Jane Araújo, tomaram posse, nesta segunda-feira (19), como membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instalado oficialmente no dia 16 de maio. Cadu Xavier assume como titular e Jane Araújo como suplente na representação potiguar no colegiado.

Com representantes de todos os estados e do Distrito Federal, o Conselho será responsável por conduzir decisões estratégicas relacionadas à implantação do IBS, tributo que substituirá parte dos impostos atuais sobre o consumo. A criação do Comitê e a posse dos membros seguem o que determina a Lei Complementar nº 214/2024, marco legal da reforma tributária. 

Embora todos os estados tenham representação garantida, a presença dos dirigentes da SEFAZ-RN no Conselho assegura a participação do Rio Grande do Norte nas discussões que irão definir os caminhos para a modernização do sistema tributário brasileiro. A reunião foi realizada em formato virtual e coordenada pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e atual presidente do COMSEFAZ, Flávio César.

Entre os próximos passos dos membros estaduais empossados estão  a estruturação administrativa do Comitê e a definição da possibilidade da eleição de uma presidência provisória, que permitirá iniciar as operações financeiras e técnicas previstas na legislação, incluindo a preparação para o início da cobrança de uma alíquota teste do IBS em 2026, de forma que se evite prejuízo aos estados e municípios no que se refere ao desenvolvimento dos sistemas de arrecadação. 

Fonte: Assecom SEFAZ