A Receita Federal e o CGIBS disponibilizaram a funcionalidade para cooperativas optarem pelo regime específico de IBS e CBS da Reforma Tributária, com alíquotas zero. O prazo vai até 31 de outubro de 2026.

Segundo a IstoÉ Dinheiro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram uma funcionalidade para que sociedades cooperativas optem pelo regime específico de IBS e CBS previsto na reforma tributária. A adesão é facultativa e poderá ser feita até 31 de outubro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

O regime permite a aplicação de alíquotas zero em operações expressamente previstas na legislação. Para formalizar a opção, a cooperativa deve registrar a escolha no Portal Tributação sobre Consumo e enviar a relação de associados, com identificação e datas de admissão. A manifestação sem essa lista não conclui o procedimento. A escolha também poderá ser cancelada até 31 de outubro.

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Fonte: IstoÉ Dinheiro